Procedimento Comum Cível 5020347-08.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação AdministrativaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARLENE PEREIRA DE BRITO BORBA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CLÓVIS SCHUNEMANN

OAB/SC 008606·CPF·Representa: Autor

ENIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SC 014596·CPF·Representa: Autor

KLEBER SCHIMITZ SILVA

OAB/SC 008786·CPF·Representa: Autor

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB/SC 018529·CPF·Representa: Autor

JAIME CLÓVIS SCHUNEMANN

OAB/SC 008606·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAIME CLÓVIS SCHUNEMANN

OAB/SC 008606·CPF·Representa: Autor

ENIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SC 014596·CPF·Representa: Autor

KLEBER SCHIMITZ SILVA

OAB/SC 008786·CPF·Representa: Autor

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB/SC 018529·CPF·Representa: Autor

JAIME CLÓVIS SCHUNEMANN

OAB/SC 008606·CPF·Representa: Réu

ENIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SC 014596·CPF·Representa: Réu

KLEBER SCHIMITZ SILVA

OAB/SC 008786·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB/SC 018529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:06

Custas

28/10/2025, 04:16

Custas

28/10/2025, 04:16

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 18:35

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:23

Documento (Mandado)

08/10/2025, 15:18

Mandado

28/08/2025, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:18

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Documento (Informações)

14/04/2025, 09:21

Expedida/Certificada

04/04/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:45

Expedida/certificada

04/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:06

Custas

28/10/2025, 04:16

Custas

28/10/2025, 04:16

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 18:35

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:23

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Documento (Mandado)

08/10/2025, 15:18

Mandado

28/08/2025, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:18

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Documento (Informações)

14/04/2025, 09:21

Expedida/Certificada

04/04/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:45

Expedida/certificada

04/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:49

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:06

Em Secretaria

08/11/2024, 13:57

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:09

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:53

Trânsito em julgado

21/10/2024, 18:35

Movimentação processual

21/10/2024, 18:34

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:34

Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:32

Recebimento

21/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE PEREIRA DE BRITO BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC014596) ADVOGADO(A): JAIME CLÓVIS SCHUNEMANN (OAB SC008606) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020347-08.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

12/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:39

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:29

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 08:47

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:29

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:29

Procedência

17/05/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 09:07

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 02:59

Documento (Certidão)

03/12/2022, 03:09

Expedida/certificada

22/11/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:04

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 18:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 14:24

Recebimento

03/11/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE PEREIRA DE BRITO BORBA (RÉU) ADVOGADO: ENIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC014596) ADVOGADO: JAIME CLÓVIS SCHUNEMANN (OAB SC008606) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (AUTOR) PROCURADOR: KLEBER SCHMITZ SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020347-08.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

10/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:46

Confirmada

27/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2021, 12:57

Expedida/certificada

17/03/2021, 12:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 10:57

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 14:11

Conclusão (para julgamento)

11/02/2021, 11:49

Decurso de Prazo

11/02/2021, 02:16

Em Secretaria

04/02/2021, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2021, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2020, 13:14

Mero expediente

03/12/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 14:43

Distribuição (sorteio)

01/12/2020, 17:00

80

•10/10/2022, 00:00