Execução de Pena de Multa 5002103-65.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON DE SOUZA BONRUQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 19:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/05/2024, 19:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003647-18.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

03/05/2024, 19:56

Expedição de ofício

03/05/2024, 19:56

Transitado em Julgado

03/05/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2024, 19:13

Despacho

12/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:40

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 19:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/05/2024, 19:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003647-18.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

03/05/2024, 19:56

Expedição de ofício

03/05/2024, 19:56

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:55

03/05/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2024, 19:13

Despacho

12/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/03/2024, 17:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2022, 13:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON DE SOUZA BONRUQUE EDITAL Nº 310028786892 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: MAICON DE SOUZA BONRUQUE, CPF: 11696723965, filho de ROSELI DE SOUZA LIMA, pessoa em situação de rua, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do executado pela prática do crime descrito no art. 155, caput, do Código Penal. Após o regular trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, em 27.2.2019, restando o executado condenado, além da pena privativa de liberdade, a multa no valor de R$338,23. A sentença penal condenatória transitou em julgado para a acusação no dia 11.3.2019, e para a defesa no dia 7.10.2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002103-65.2022.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 18:35

Despacho

09/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 08:39

DESPACHO

•09/02/2022, 06:45