Usucapião 0006785-98.2012.8.24.0135 - TJSC

Usucapião 0006785-98.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0006785-98.2012.8.24.0135/SC AUTOR: JAIR JOAO DA SILVA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA VIEIRA (OAB SC037314) AUTOR: VERA LUCIA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA VIEIRA (OAB SC037314) DESPACHO/DECISÃO a) Defiro a sucessão processual do confrontante João por seus herdeiros (ev. 197.1). Para tanto, retifiquem-se os registros do e-Proc, (i) mantendo a parte falecida com observação de ?espólio? e (ii) acrescentando o(s) seu(s) herdeiro(s) pessoalmente, um a um, com a observação de ?representante?, independentemente do resultado material da sucessão. b) Cite(m)-se o(a)(s) sucessor(a)(s)(es) para, querendo, contestar no prazo de 15 dias e na forma do art. 336 do CPC, cujo termo inicial se dará na forma do art. 335, inc. III, c/c art. 231, ambos da Lei Adjetiva Civil, sob pena de revelia (art. 344), se couber (art. 345). Os requerentes têm 15 dias para recolher as custas de todas as diligências. É possível substituir as citações por declarações com firma reconhecida.

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:24

Publicação

12/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0006785-98.2012.8.24.0135/SC AUTOR: JAIR JOAO DA SILVA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA VIEIRA (OAB SC037314) AUTOR: VERA LUCIA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA VIEIRA (OAB SC037314) DESPACHO/DECISÃO 1. Dou por cumprida a Portaria n. 02/2019, nos termos da certidão do Ev.153.1. 2. Indefiro o pleito contido no Ev. 183.1- última parte (prosseguimento do feito), haja vista o disposto no art. 110 do Código de Processo Civil. Não fosse isso, a medida visa evitar futura nulidade, inclusive, eventual possibilidade de cassação dos atos processuais/sentença (vide TJSC, Apelação Cível n. 0004802-44.2006.8.24.0048, de Balneário Piçarras, rel. Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2019). Portanto: a) suspendo o curso da marcha processual por, no máximo, 60 dias, consoante art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil; b) a parte Autora deverá exibir: (i) a certidão de óbito da parte falecida (JOÃO INÁCIO DA SILVA NETO), bem como (ii) eventual termo de compromisso de inventariante (extra)judicial ou, na inexistência de inventário ou arrolamento, (iii) a identificação e endereço de todos os herdeiros. Em não havendo a indicação de sucessores na certidão de óbito, a parte requerente deverá apresentar a certidão de inteiro teor de óbito. O descumprimento do comando importará em extinção (art. 485, IV, do Código de Processo Civil).

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:23

Outras Decisões

08/08/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 12:29

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:29

Mudança de Assunto Processual

04/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:58

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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