Apelação Cível 0304377-24.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.484,84

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

09/11/2023, 20:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/11/2023, 20:15

Recebidos os autos do STJ

09/11/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/06/2023, 06:48

Juntada de certidão - inspecionado

22/06/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 12:17

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

24/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:44

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

09/11/2023, 20:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/11/2023, 20:15

Recebidos os autos do STJ

09/11/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:18

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2023, 06:48

Juntada de certidão - inspecionado

22/06/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 12:17

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

24/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:44

Recurso Especial não admitido

27/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/03/2023, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/03/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

26/01/2023, 18:04

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/01/2023, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

13/12/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/12/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

25/10/2022, 15:42

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

25/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/08/2022, 13:11

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 13:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/08/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 14:53

Terminativa - Agravo Interno não acolhido

04/07/2022, 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

04/07/2022, 19:32

Terminativa - Agravo Interno não acolhido

04/07/2022, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

04/07/2022, 19:31

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/06/2022, 23:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

06/06/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

02/02/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

24/01/2022, 18:51

Determinada a intimação

24/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

14/12/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2021, 12:14

Juntada de certidão - inspecionado

15/10/2021, 19:09

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

15/10/2021, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

15/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BORTHOLO PELLANDA NETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:11

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 19:32

RELATÓRIO/VOTO

•04/07/2022, 19:31

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:24