Embargos à Execução Fiscal 0806932-91.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.085,70
Órgão julgador
4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
NORTEVILLE COBRANCA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
MUNICÍPIO DE JOINVILLE
CNPJ
83.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
24/10/2023, 14:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF
21/06/2023, 13:58
Custas Satisfeitas - Parte: NORTEVILLE COBRANCA LTDA
21/06/2023, 13:58
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
21/06/2023, 13:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT
21/06/2023, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2023, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/06/2023, 20:59
Transitado em Julgado
30/05/2023, 11:34
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0801103-32.2012.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
30/05/2023, 11:32
Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 11:25
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 11:25
Juntada de Petição
02/05/2023, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/04/2023, 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2023, 14:23
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Todas as movimentações
(68)
Baixa Definitiva
24/10/2023, 14:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF
21/06/2023, 13:58
Custas Satisfeitas - Parte: NORTEVILLE COBRANCA LTDA
21/06/2023, 13:58
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
21/06/2023, 13:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT
21/06/2023, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2023, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/06/2023, 20:59
Transitado em Julgado
30/05/2023, 11:34
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0801103-32.2012.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
30/05/2023, 11:32
Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 11:25
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 11:25
Juntada de Petição
02/05/2023, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/04/2023, 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/03/2023, 20:59
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 10:27
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08069329120128240038
08/09/2022, 17:16
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORTEVILLE COBRANCA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0806932-91.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
07/06/2022, 00:00
Juntada de Petição
13/07/2021, 13:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
04/05/2021, 09:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/10/2020, 22:04
Juntada de Petição
27/10/2020, 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
11/09/2020, 20:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
09/09/2020, 22:13
Juntada de Petição
02/09/2020, 08:39
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
02/09/2020, 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2020, 10:52
Ato ordinatório praticado
01/09/2020, 10:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/09/2020, 09:23
Juntada - Guia Gerada - NORTEVILLE COBRANCA LTDA Guia nº 666.040 - R$ 513,40
01/09/2020, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2020, 09:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/08/2020, 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2020, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2020, 13:54
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
06/08/2020, 13:54
Autos com Juiz para Sentença
31/07/2020, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2020, 08:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
25/07/2020, 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020, 09:42
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 09:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/07/2020, 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2020, 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2020, 06:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020, 13:46
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2020, 12:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/07/2020, 20:59
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/06/2020, 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2020, 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2020, 10:32
Autos com Juiz para Sentença
23/06/2020, 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/06/2020 15:29:45)
23/06/2020, 16:07
Juntada de certidão
23/06/2020, 12:29
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/05/2020, 21:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020, 18:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/02/2020, 16:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020, 12:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos para decisão. Recebo os embargos com efeito suspensivo. Intime-se o embargado para manifestação no prazo legal
12/02/2020, 12:51
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
10/12/2019, 13:57
Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
10/12/2019, 13:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10107722-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2019 18:10
17/05/2019, 17:20
Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJVE.19.10028964-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 15/02/2019 15:14
15/02/2019, 13:23
Certidão emitida - Inicial - Embargos
21/11/2012, 10:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0801103-32.2012.8.24.0038 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
20/11/2012, 10:00
Distribuido por dependência (SAJ)
30/10/2012, 10:00
Documentos
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
30/05/2023, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•
30/05/2023, 11:25
PETIÇÃO
•
02/05/2023, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2023, 13:27
ATO ORDINATÓRIO
•
01/09/2020, 13:52
SENTENÇA
•
06/08/2020, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•
15/07/2020, 12:41
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2020, 16:46
SENTENÇA
•
24/06/2020, 13:32
DECISÃO
•
12/02/2020, 15:51