Procedimento Comum Cível 0301517-92.2018.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301517-92.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRICA COMERCIO DE BIJOUTERIAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) APELADO: LBS COMERCIO VAREJISTA DE PRESENTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): REYMI DOMINGOS SAVARIS JUNIOR (OAB SC016842) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0301517-92.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON

12/08/2024, 00:00

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