Mandado de Segurança Cível 5046263-92.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 21.396,60

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NILTOMAR MACIEL

CPF 485.***.***-68

Autor

ERIMAR DA ROSA

CPF 461.***.***-34

Autor

ANTONIO MAY FELIPE

CPF 472.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 07:00

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PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:44

Transitado em Julgado

18/10/2022, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50462639220208240023

18/10/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR APELADO: ANTONIO MAY FELIPE (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: NILTOMAR MACIEL (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) APELADO: ERIMAR DA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação / Remessa Necessária Nº 5046263-92.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

22/10/2021, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

19/10/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57

13/10/2021, 18:32

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2021, 20:39

Juntada de Petição

05/10/2021, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 14:25

SENTENÇA

•16/08/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 17:54

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