Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/12/2025 A 16/12/2025
APELAÇÃO Nº 0301622-91.2016.8.24.0113/SC
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO
APELANTE: MARCIO ALEXANDRE VIGNOLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JUCELIA VINHOLI MONTEIRO (OAB SC013969)
ADVOGADO(A): MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB SC025958)
APELADO: ZILENE PEREIRA RUSSI (RÉU)
ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
APELADO: ALAIANI CRISTINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CATARINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MANOEL DE BORBA (RÉU)
APELADO: SUELY MEDEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ALINE CRISTIANE ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CACIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ESPÓLIO DE OTÁVIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: EVILASIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: HERMES ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MARIA CLARA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: SAULO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §§ 11 E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORA-SE A VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DOS PATRONOS DOS REQUERIDOS AO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargador SAUL STEIL
Votante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
19/12/2025, 00:00
Publicação
18/12/2025, 02:34
Publicação
17/12/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301622-91.2016.8.24.0113/SC (originário: processo nº 03016229120168240113/SC) RELATOR: DENISE VOLPATO
APELANTE: MARCIO ALEXANDRE VIGNOLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JUCELIA VINHOLI MONTEIRO (OAB SC013969)
ADVOGADO(A): MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB SC025958)
APELADO: ZILENE PEREIRA RUSSI (RÉU)
ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
APELADO: ALAIANI CRISTINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CATARINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: SUELY MEDEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ALINE CRISTIANE ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CACIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ESPÓLIO DE OTÁVIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: EVILASIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: HERMES ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MARIA CLARA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: SAULO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 29 - 12/12/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 28 - 10/12/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 14:18
Expedida/certificada
16/12/2025, 13:55
Expedida/certificada
16/12/2025, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
APELADO: MANOEL DE BORBA (RÉU)
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINARMENTE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, § 3º, CPC E ART. 1º DA LEI 7.115/1983). AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A CONDIÇÃO ECONÔMICA DOS AUTORES. MANUTENÇÃO DA BENESSE. MÉRITO. ALEGADA NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A METRAGEM REAL E A CONSTANTE NA MATRÍCULA. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO OU DÚVIDA QUANTO AOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS. DIVISAS MATERIALIZADAS POR CERCAS DESDE 2004, CONFORME LAUDO PERICIAL JUDICIAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA QUE NÃO SE PRESTA À RETIFICAÇÃO DE REGISTRO OU À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Com fundamento no art. 85, §§ 11 e 2º, do Código de Processo Civil, majora-se a verba honorária em favor dos patronos dos requeridos ao patamar de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de dezembro de 2025.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/12/2025 A 16/12/2025
APELAÇÃO Nº 0301622-91.2016.8.24.0113/SC
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO
APELANTE: MARCIO ALEXANDRE VIGNOLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JUCELIA VINHOLI MONTEIRO (OAB SC013969)
ADVOGADO(A): MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB SC025958)
APELADO: ZILENE PEREIRA RUSSI (RÉU)
ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
APELADO: ALAIANI CRISTINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CATARINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MANOEL DE BORBA (RÉU)
APELADO: SUELY MEDEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ALINE CRISTIANE ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CACIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ESPÓLIO DE OTÁVIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: EVILASIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: HERMES ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MARIA CLARA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: SAULO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §§ 11 E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORA-SE A VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DOS PATRONOS DOS REQUERIDOS AO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargador SAUL STEIL
Votante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
19/12/2025, 00:00
Publicação
18/12/2025, 02:34
Publicação
17/12/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301622-91.2016.8.24.0113/SC (originário: processo nº 03016229120168240113/SC) RELATOR: DENISE VOLPATO
APELANTE: MARCIO ALEXANDRE VIGNOLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JUCELIA VINHOLI MONTEIRO (OAB SC013969)
ADVOGADO(A): MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB SC025958)
APELADO: ZILENE PEREIRA RUSSI (RÉU)
ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
APELADO: ALAIANI CRISTINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CATARINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: SUELY MEDEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ALINE CRISTIANE ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CACIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ESPÓLIO DE OTÁVIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: EVILASIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: HERMES ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MARIA CLARA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: SAULO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 29 - 12/12/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 28 - 10/12/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 14:18
Expedida/certificada
16/12/2025, 13:55
Expedida/certificada
16/12/2025, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
APELADO: MANOEL DE BORBA (RÉU)
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINARMENTE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, § 3º, CPC E ART. 1º DA LEI 7.115/1983). AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A CONDIÇÃO ECONÔMICA DOS AUTORES. MANUTENÇÃO DA BENESSE. MÉRITO. ALEGADA NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A METRAGEM REAL E A CONSTANTE NA MATRÍCULA. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO OU DÚVIDA QUANTO AOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS. DIVISAS MATERIALIZADAS POR CERCAS DESDE 2004, CONFORME LAUDO PERICIAL JUDICIAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA QUE NÃO SE PRESTA À RETIFICAÇÃO DE REGISTRO OU À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Com fundamento no art. 85, §§ 11 e 2º, do Código de Processo Civil, majora-se a verba honorária em favor dos patronos dos requeridos ao patamar de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de dezembro de 2025.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/12/2025 A 10/12/2025
APELAÇÃO Nº 0301622-91.2016.8.24.0113/SC
RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): MONIKA PABST
APELANTE: MARCIO ALEXANDRE VIGNOLI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JUCELIA VINHOLI MONTEIRO (OAB SC013969)
ADVOGADO(A): MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB SC025958)
APELADO: ZILENE PEREIRA RUSSI (RÉU)
ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
APELADO: ALAIANI CRISTINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CATARINA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MANOEL DE BORBA (RÉU)
APELADO: SUELY MEDEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ALINE CRISTIANE ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CACIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ESPÓLIO DE OTÁVIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: EVILASIO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: HERMES ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MARIA CLARA ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: SAULO ASSI (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
ADIADO O JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 935 DO CPC.
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 19:20
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
12/12/2025, 16:56
Não-Provimento
10/12/2025, 18:56
Para julgamento de mérito
03/12/2025, 14:27
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
02/12/2025, 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCIO ALEXANDRE VIGNOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): JUCELIA VINHOLI MONTEIRO (OAB SC013969) ADVOGADO(A): MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB SC025958)
APELADO: ZILENE PEREIRA RUSSI (RÉU) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
APELADO: ALAIANI CRISTINA ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CATARINA ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MANOEL DE BORBA (RÉU)
APELADO: SUELY MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ALINE CRISTIANE ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: CACIO ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: ESPÓLIO DE OTÁVIO ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: EVILASIO ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: HERMES ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: MARIA CLARA ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)
APELADO: SAULO ASSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2025. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de dezembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301622-91.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO
17/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/11/2025, 15:37
Expedida/certificada
14/11/2025, 15:35
Petição
27/05/2025, 16:11
Conclusão (para julgamento)
20/05/2025, 11:27
Petição
19/05/2025, 22:11
Confirmada
19/05/2025, 22:11
Expedida/certificada
16/05/2025, 15:22
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 09:53
Documento (Certidão)
16/05/2025, 09:53
Remessa (outros motivos)
07/05/2025, 10:22
Expedida/Certificada
29/04/2025, 18:45
Distribuição (sorteio)
29/04/2025, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: MANOEL DE BORBA SENTENÇA
80 - DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0301622-91.2016.8.24.0113/SC
Ante o exposto, nos termos do art. 581 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCIO ALEXANDRE VIGNOLI em face de ZILENE PEREIRA RUSSI, MANOEL DE BORBA e ESPÓLIO DE OTÁVIO ASSI, representado pelos sucessores SAULO ASSI, CACIO ASSI, MARIA CLARA ASSI, EVILÁSSIO ASSI, CATARINA ASSI BOTELHO, HERMES ASSI, SUELY MEDEIROS, ALINE CRISTIANE ASSI e ALAIANI CRISTINA ASSI. Condeno a parte autora ao pagamentos das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 227). Retifique-se o cadastro processual a fim de excluir ACASSIO ASSI do polo passivo, mantendo CASSIO ASSI (CPF n. 36829153972) e os demais réus. P.R.I. Solicite-se junto ao FRJ o pagamento dos honorários periciais. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se.