Petição Criminal 5041742-70.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

ZAFER DE PELLEGRIN

CPF

Autor

DEBORA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

DANIELA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

BRUNA COSTA DE PELLEGRIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ZAFER DE PELLEGRIN

CPF

Autor

DEBORA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

DANIELA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

BRUNA COSTA DE PELLEGRIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CINTIA CRISTINA MESSIAS CAPELARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:40

Juntada de Petição

20/05/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/04/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2022, 16:44

Despacho

30/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:37

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:58

20/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:40

Juntada de Petição

20/05/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/04/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2022, 16:44

Despacho

30/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50417427020218240023

21/03/2022, 09:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50417427020218240023/TJSC

22/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNA COSTA DE PELLEGRIN (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) RECORRENTE: DANIELA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) RECORRENTE: ZAFER DE PELLEGRIN (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) RECORRENTE: DEBORA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) RECORRIDO: CINTIA CRISTINA MESSIAS CAPELARI (ACUSADO) ADVOGADO: WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5041742-70.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

30/11/2021, 13:53

Recebido o recurso de Apelação

18/11/2021, 18:58

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:15

Juntada de Petição

27/10/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2021, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:56

Despacho

29/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:11

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/09/2021, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 20/09/2021

20/09/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

15/09/2021, 00:36

Expedição de mandado - FNSCTCEMAN

27/08/2021, 14:34

Recebido o recurso de Apelação

26/08/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44, 43 e 42

09/08/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 15:07

Rejeitada a queixa

21/06/2021, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30 e 29

14/06/2021, 17:29

Alterado o assunto processual

09/06/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS04CR01 para FNSC05CR01)

09/06/2021, 15:29

Terminativa - Declarada incompetência

07/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 17 e 16

26/05/2021, 16:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 25/05/2021 18:42:09 com disponibilização efetiva no dia 26/05/2021

25/05/2021, 18:42

Expedição de Edital - intimação

25/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:51

Decisão interlocutória

25/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9 e 8

24/05/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

15/05/2021, 23:59

Rejeitada a queixa

05/05/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZAFER DE PELLEGRIN. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

03/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA COSTA DE PELLEGRIN. Justiça gratuita: Requerida.

03/05/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 18:23

SENTENÇA

•21/06/2021, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 23:46