Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5016483-40.2024.8.24.0000/SC
REQUERENTE: RAFAEL DIOGO PEREIRA
ADVOGADO(A): Juarez Piva (OAB SC010878)
ADVOGADO(A): PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325)
ADVOGADO(A): FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939)
ADVOGADO(A): Éder Daniel Riffel (OAB SC013498)
ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083)
REQUERENTE: MICHELE GEVAERD PEREIRA
ADVOGADO(A): Juarez Piva (OAB SC010878)
ADVOGADO(A): PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325)
ADVOGADO(A): FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939)
ADVOGADO(A): Éder Daniel Riffel (OAB SC013498)
ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083)
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) da(s) parte(s) acerca da existência de valores colocados à disposição para eventual pedido de restituição, conforme certidão retro, a ser requerido junto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos moldes das orientações estabelecidas na Resolução CM 6/2024.