Execução Fiscal 0918968-79.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRANSCHUTZ TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2026, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:17

Outras Decisões

25/09/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:12

Petição

20/05/2025, 12:51

Confirmada

19/05/2025, 22:04

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:20

Outras Decisões

09/12/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 15:52

Todas as movimentações(73)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2026, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:17

Outras Decisões

25/09/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:12

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Petição

20/05/2025, 12:51

Confirmada

19/05/2025, 22:04

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:20

Outras Decisões

09/12/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 15:52

Petição

16/10/2024, 15:52

Confirmada

16/10/2024, 14:15

Expedida/certificada

15/10/2024, 18:20

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/09/2024, 03:00

Publicação

13/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TRANSCHUTZ TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310063485543 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSCHUTZ TRANSPORTES LTDA, 03.949.891/0001-15, Rodovia BR-101, 412, Km 214-marg Sentido Norte, Centro, Palhoça/SC - 88130050 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010669775. Valor do Débito: 542.344,85. Data do Cálculo: 17/08/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0918968-79.2017.8.24.0045/SC

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:55

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:11

Confirmada

25/05/2024, 01:04

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:53

Sem descrição

15/05/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 20:41

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:04

Petição

12/12/2023, 13:45

Confirmada

12/12/2023, 00:49

Confirmada

09/12/2023, 04:39

Expedida/certificada

02/12/2023, 07:48

Documento (Certidão)

02/12/2023, 07:48

Documento (Outros documentos)

02/12/2023, 06:45

Expedida/certificada

30/11/2023, 15:46

Sem descrição

30/11/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:37

Petição

31/08/2020, 20:39

Confirmada

30/08/2020, 00:08

Expedida/certificada

20/08/2020, 09:58

Indeferimento

20/08/2020, 09:58

Documento (Certidão)

24/06/2020, 06:38

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:39

Conclusão (para decisão)

25/07/2018, 19:42

Documento (Informações)

23/07/2018, 23:12

Documento (Informações)

20/07/2018, 03:37

Documento (Informações)

12/06/2018, 23:32

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 14:39

Petição

05/06/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 17:50

Documento (Certidão)

01/06/2018, 09:18

Ato ordinatório

01/06/2018, 09:18

Documento (Mandado)

10/05/2018, 01:15

Documento (Certidão)

10/05/2018, 01:15

Documento (Mandado)

09/04/2018, 13:55

Documento (Certidão)

09/04/2018, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2018, 15:23

Petição

08/03/2018, 15:06

Documento (Certidão)

08/03/2018, 05:54

Documento (Certidão)

26/02/2018, 13:51

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:51

Documento (Certidão)

14/11/2017, 19:02

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 19:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2017, 17:04

Mero expediente

03/11/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 15:09