Execução Fiscal 0901566-03.2017.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0901566-03.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RESSORG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LUAN GROSSER (Representante) EDITAL Nº 310074668507 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke INTIMANDO(A)(S): LUAN GROSSER, CPF/CNPJ 075.759.849-84 PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, querendo, se manifestar nos autos nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que foram tornados indisponíveis ativos financeiros de sua titularidade via sistema Sisbajud (bloqueio de dinheiro em conta bancária). ADVERTÊNCIAS: Fica advertido o executado de que, não havendo manifestação no prazo assinalado, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (LEF, art. 16, c/c CPC, art. 854, § 2º). Fica também advertido o executado de que o exame de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, (a) quanto a pessoas físicas, não ocorrerá de ofício, devendo a parte executada comprovar documentalmente a destinação e a necessidade dos valores para sua subsistência digna familiar ou para o adimplemento de demais obrigações (STJ, Tema 1.235), sob pena de preclusão; e (b) quanto a pessoas jurídicas, somente ocorrerá mediante comprovação documental acerca da representatividade dos valores frente ao faturamento mensal (pelo menos três meses anteriores), da destinação e necessidade para subsistência do empreendimento e do impasse ao adimplemento de demais obrigações, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 10 de abril de 2025. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901566-03.2017.8.24.0039/SC

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RESSORG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LUAN GROSSER (Representante) EDITAL Nº 310063492934 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUAN GROSSER, 075.759.849-84 RUA VERDE MAR, 43, Telefone: 49 99518441, ITACOLOMI, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Anápolis, 11, Copacabana, Lages/SC - 88504320 (Residencial) e Rua Laguna, 75, Petrópolis, Lages/SC - 88505302 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002603620, 16003297965, 16003312514 e 16003316501. Valor do Débito: 153.481,70, 6.702,89, 52.475,91 e 132.148,82. Data do Cálculo: 15/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901566-03.2017.8.24.0039/SC

12/08/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Edital)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(187)

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