Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5036247-97.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Processos relacionados

TR · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal JE · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

06/03/2026, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA - EXTINTA A PENA

06/03/2026, 16:48

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

06/03/2026, 16:46

Juntado(a)

05/03/2026, 18:58

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:29

Juntada BNMP

13/09/2024, 16:26

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr

06/09/2024, 19:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2024, 19:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA

06/09/2024, 19:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVEJCr -> JVECONT

04/09/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

04/09/2024, 17:15

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA)<br/>BNMP: 5036247-97.2021.8.24.0038.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária

03/09/2024, 18:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados

03/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:57

Todas as movimentações(199)

Juntado(a)

06/03/2026, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA - EXTINTA A PENA

06/03/2026, 16:48

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

06/03/2026, 16:46

Juntado(a)

05/03/2026, 18:58

Juntada de certidão

Documentos

Sentença - Outro processo

•05/03/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:56

13/09/2024, 16:29

Juntada BNMP

13/09/2024, 16:26

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr

06/09/2024, 19:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2024, 19:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA

06/09/2024, 19:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVEJCr -> JVECONT

04/09/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

04/09/2024, 17:15

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA)<br/>BNMP: 5036247-97.2021.8.24.0038.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária

03/09/2024, 18:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados

03/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/08/2024, 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/08/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/08/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/08/2024, 13:46

Despacho

02/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVEJCr

01/08/2024, 16:46

Transitado em Julgado

01/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 17:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/07/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 344

12/07/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/07/2024, 12:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:40

Despacho

29/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões

18/03/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/03/2024, 11:03

Despacho

15/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/02/2024, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/02/2024, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JULIANE SELETE PEREIRA DE MOURA (OAB SC063656) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5036247-97.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 756) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 756

09/02/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão com Petição

20/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:13

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

18/07/2023, 18:05

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

18/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/07/2023, 17:55

Recebido o recurso de Apelação

18/07/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2023, 07:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:30

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/07/2023, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

05/07/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

28/03/2023, 14:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/03/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/03/2023, 10:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/03/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/03/2023, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/02/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/02/2023, 23:59

Despacho

16/02/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 08:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/02/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 15/02/2023 17:00. Refer. Evento 82

15/02/2023, 17:41

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:35

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 10:54

Expedição de ofício

28/11/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/11/2022, 09:25

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/11/2022, 14:49

Despacho

23/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/11/2022, 14:31

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 15/02/2023 17:00. Refer. Evento 60

22/11/2022, 17:52

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

08/09/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 14:08

Despacho

05/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2022, 13:43

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/08/2022, 14:00

Expedição de ofício

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/08/2022, 09:38

Despacho

23/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2022, 09:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 29/11/2022 15:00

22/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56

19/08/2022, 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

19/08/2022, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

18/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 15:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

23/06/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

23/06/2022, 16:06

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/06/2022, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 15:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/06/2022, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA EDITAL Nº 310028792745 JUIZ DO PROCESSO: Juízo do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville Citando(a)(s): WILLIAM FREDERICO ESPINDOLA, CPF: 10030982901, ENDEREÇO: Rua Dezoito de Janeiro, 83 - Aventureiro - 89225884 - Joinville (Residencial), Rua Dezoito de Janeiro, 530, (47) 997165109 - Aventureiro - 89225884 - Joinville (Residencial), Rua Lynx, 530, (47) 997165109 - Jardim Paraíso - 89226540 - Joinville (Residencial) e Rua Alvino Wodtke, 3701 - Zona Industrial Norte - 89219700 - Joinville (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 13 de junho de 2021, o denunciado infringiu o disposto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5036247-97.2021.8.24.0038/SC

07/06/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 19:20

Expedição de Edital

06/06/2022, 19:19

Recebida a denúncia

06/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

02/06/2022, 09:05

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/12/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VALTER GUNTERT (por substituição em 13/01/2022 12:37:58)

14/12/2021, 15:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/12/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/12/2021, 01:01

Determinada a citação

13/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/12/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/12/2021, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço

03/12/2021, 17:16

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/11/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para despacho - 19/11/2021 12:26:40)

19/11/2021, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/10/2021, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

25/10/2021, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

25/10/2021, 15:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/10/2021, 15:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2021, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

13/08/2021, 14:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/08/2021, 14:09

Determinada a citação

13/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 12:12

Distribuído por dependência - Número: 50333725720218240038/SC

10/08/2021, 18:22

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:04

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 07:58

SENTENÇA

•27/03/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 16:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/02/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:43

Todos os documentos(20)

Sentença - Outro processo

•05/03/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:04

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 07:58

SENTENÇA

•27/03/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 16:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/02/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:50