Agravo em Recurso Especial 0004157-39.2018.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

ALDO PASQUALI

CPF

Autor

DHEISON LUCAS PIACENTINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

NATALINO PAULO FERGUTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR JOÃO HANTT

OAB/SC 027542·CPF·Representa: Autor

VIVIAN CRISTINA CORREIA

OAB/SC 048386·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DILLY

OAB/SC 036617·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS CARLESSO

OAB/SC 033732·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CARLESSO

OAB/SC 043906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119397/2023

24/02/2023, 10:41

Protocolizada Petição 119397/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023, 15:00

Não conhecido o recurso de ALDO PASQUALI

22/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023, 15:00

Não conhecido o recurso de DHEISON LUCAS PIACENTINI

22/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/11/2022, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1037194/2022

08/11/2022, 22:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/11/2022, 22:26

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119397/2023

24/02/2023, 10:41

Protocolizada Petição 119397/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2023, 15:00

23/02/2023, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023, 15:00

Não conhecido o recurso de ALDO PASQUALI

22/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023, 15:00

Não conhecido o recurso de DHEISON LUCAS PIACENTINI

22/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/11/2022, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1037194/2022

08/11/2022, 22:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/11/2022, 22:26

Protocolizada Petição 1037194/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2022

08/11/2022, 22:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/09/2022, 12:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/09/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

14/09/2022, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2022, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2022, 07:41

-

•11/08/2022, 06:25

-

•11/08/2022, 06:25

-

•11/08/2022, 06:25

-

•11/08/2022, 06:25

-

•11/08/2022, 06:24

-

•11/08/2022, 06:24

-

•11/08/2022, 06:24

-

•11/08/2022, 06:24

-

•11/08/2022, 06:24

-

•11/08/2022, 06:24

-

•11/08/2022, 06:24

-

•11/08/2022, 06:24

-

•11/08/2022, 06:24

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2023, 15:00

-

•11/08/2022, 06:25

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•11/08/2022, 06:25

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•11/08/2022, 06:25

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•11/08/2022, 06:25

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:24

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•11/08/2022, 06:22

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•11/08/2022, 06:22

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•11/08/2022, 06:22