Procedimento Comum Cível 0001635-64.2012.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São João Batista

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA TRENTO

Autor

INIVALDO FRANCISCO CARMESINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA ROVER CASSANIGA

OAB/SC 056863·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MINATTI

OAB/SC 022464·CPF·Representa: Autor

ANGELA ROVER CASSANIGA

OAB/SC 056863·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO MINATTI

OAB/SC 022464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

16/01/2025, 08:38

Comunicação eletrônica

15/01/2025, 16:58

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:28

Mero expediente

18/11/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

15/11/2024, 06:00

Custas

11/11/2024, 09:24

Custas

11/11/2024, 09:23

Movimentação processual

27/10/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 11:23

Trânsito em julgado

23/10/2024, 11:23

Recebimento

22/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO PROCURADOR(A): ANGELA ROVER CASSANIGA PROCURADOR(A): ANGELA ROVER CASSANIGA APELADO: INIVALDO FRANCISCO CARMESINI ADVOGADO(A): MÁRCIO MINATTI (OAB SC022464) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001635-64.2012.8.24.0062/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

12/08/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

08/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:09

Todas as movimentações(481)

Comunicação eletrônica

16/01/2025, 08:38

Comunicação eletrônica

15/01/2025, 16:58

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:28

Mero expediente

18/11/2024, 16:00

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/11/2024, 06:00

Custas

11/11/2024, 09:24

Custas

11/11/2024, 09:23

Movimentação processual

27/10/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 11:23

Trânsito em julgado

23/10/2024, 11:23

Recebimento

22/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO PROCURADOR(A): ANGELA ROVER CASSANIGA PROCURADOR(A): ANGELA ROVER CASSANIGA APELADO: INIVALDO FRANCISCO CARMESINI ADVOGADO(A): MÁRCIO MINATTI (OAB SC022464) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001635-64.2012.8.24.0062/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

12/08/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

08/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:09

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:03

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 18:42

Mero expediente

14/06/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 13:19

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:49

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:33

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:02

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:02

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 21:34

Expedida/certificada

23/04/2024, 19:04

Movimentação processual

23/04/2024, 19:03

Expedida/certificada

23/04/2024, 19:03

Ato ordinatório

23/04/2024, 19:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 19:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:06

Documento (Certidão)

26/01/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 09:10

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 13:53

Expedida/certificada

21/11/2023, 13:53

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 22:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 12:29

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 09:59

Outras Decisões

16/10/2023, 09:59

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 08:03

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:17

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:30

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:15

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 14:11

Expedida/Certificada

31/05/2023, 17:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 16:43

Expedida/Certificada

31/05/2023, 12:55

Outras Decisões

26/05/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 18:38

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:02

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Confirmada

29/03/2023, 18:53

Expedida/certificada

24/03/2023, 16:35

Expedida/certificada

24/03/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 14:34

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:13

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 22:08

Decurso de Prazo

12/08/2022, 01:08

Expedida/certificada

11/08/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 19:46

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 11:09

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 22:40

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2021, 19:50

Expedida/certificada

06/12/2021, 19:50

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 12:01

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:12

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2021, 13:19

Mudança de Parte

09/11/2021, 13:16

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:15

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2021, 12:29

Mudança de Parte

18/10/2021, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 11:35

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:09

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:16

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2021, 16:43

Expedida/certificada

31/08/2021, 16:41

Mudança de Parte

31/08/2021, 16:39

Documento (Certidão)

31/08/2021, 16:39

Expedida/certificada

31/08/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 10:43

Documento (Certidão)

30/08/2021, 10:43

Expedida/certificada

25/08/2021, 21:27

Expedida/certificada

25/08/2021, 21:27

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 13:07

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:13

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 15:26

Mudança de Parte

21/07/2021, 15:24

Decurso de Prazo

21/07/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 14:57

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2021, 12:02

Mudança de Parte

17/06/2021, 12:01

Mudança de Parte

17/06/2021, 12:00

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 19:54

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:25

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2021, 14:21

Expedida/certificada

14/05/2021, 14:21

Expedida/certificada

14/05/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 13:01

Decurso de Prazo

11/05/2021, 01:15

Confirmada

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2021, 13:26

Mudança de Parte

22/04/2021, 13:25

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:16

Confirmada

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2021, 14:09

Mudança de Parte

31/03/2021, 14:06

Decurso de Prazo

31/03/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 23:25

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2021, 15:54

Mudança de Parte

25/02/2021, 15:51

Mudança de Parte

25/02/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 18:40

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:38

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:33

Documento (Certidão)

29/01/2021, 00:20

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Confirmada

18/12/2020, 10:22

Expedida/certificada

17/12/2020, 13:55

Expedida/certificada

17/12/2020, 13:55

Mero expediente

17/12/2020, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 13:19

Confirmada

17/12/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 13:14

Expedida/certificada

16/12/2020, 18:30

Decurso de Prazo

11/12/2020, 01:11

Recebimento

09/12/2020, 16:28

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2020, 18:55

Documento (Certidão)

27/11/2020, 18:55

Documento (Certidão)

27/11/2020, 17:27

Documento (Certidão)

18/11/2020, 19:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 16:07

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 13:44

Decisão de Saneamento e Organização

15/05/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 19:06

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 11:52

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 09:19

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 20:40

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 13:44

Documento (Certidão)

24/10/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 14:36

Documento (Certidão)

23/10/2019, 20:07

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2019, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 20:04

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 20:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:57

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:57

Petição (Razões de apelação criminal)

19/08/2019, 19:57

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Petição (Alegações finais)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Petição (Alegações finais)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Mandado)

19/08/2019, 19:56

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Mandado)

19/08/2019, 19:56

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:56

Documento (Mandado)

19/08/2019, 19:56

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:56

Documento (Carta precatória)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Ofício)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Mandado)

19/08/2019, 19:56

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Documento (Mandado)

19/08/2019, 19:55

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:55

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 19:54

Documento (Ofício)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Petição (Parecer)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2019, 19:54

Documento (Mandado)

19/08/2019, 19:54

Documento (Certidão)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2019, 19:54

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:54

Documento (Informações)

19/08/2019, 19:49

Recebimento

28/05/2019, 16:42

Mero expediente

24/05/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 13:24

Petição (Contra-razões)

06/05/2019, 13:21

Recebimento

06/05/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 12:58

Documento (Certidão)

28/03/2019, 15:57

Petição (Apelação)

28/03/2019, 15:55

Recebimento

28/03/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 16:47

Recebimento

14/02/2019, 12:29

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 12:43

Publicação

05/02/2019, 11:32

Documento (Informações)

01/02/2019, 19:05

Publicação

23/01/2019, 12:16

Recebimento

23/01/2019, 11:54

Procedência

22/01/2019, 16:33

Conclusão (para julgamento)

26/02/2018, 13:37

Petição (Alegações finais)

19/02/2018, 16:51

Recebimento

15/02/2018, 12:42

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 12:31

Publicação

31/01/2018, 11:36

Documento (Informações)

29/01/2018, 18:14

Ato ordinatório

26/01/2018, 15:28

Petição (Alegações finais)

26/01/2018, 13:11

Recebimento

24/01/2018, 12:34

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 12:41

Publicação

05/12/2017, 11:41

Documento (Informações)

01/12/2017, 18:33

Ato ordinatório

01/12/2017, 14:06

Documento (Ofício)

01/12/2017, 13:06

Recebimento

17/11/2017, 12:21

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 12:19

Documento (Ofício)

13/10/2017, 14:53

Documento (Ofício)

06/09/2017, 13:06

Mero expediente

17/08/2017, 14:17

Documento (Mandado)

27/07/2017, 13:51

Documento (Mandado)

27/07/2017, 13:51

Documento (Certidão)

24/07/2017, 21:57

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 12:59

Publicação

24/07/2017, 10:58

Documento (Informações)

20/07/2017, 13:09

Documento (Certidão)

19/07/2017, 20:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2017, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2017, 16:24

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2017, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2017, 16:01

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 16:30

Recebimento

30/06/2017, 16:28

Cálculo

29/06/2017, 08:27

Publicação

28/06/2017, 12:23

Documento (Informações)

26/06/2017, 18:52

Ato ordinatório

23/06/2017, 14:19

Remessa

23/06/2017, 13:21

Recebimento

23/06/2017, 13:20

Remessa (outros motivos)

23/06/2017, 12:24

Recebimento

23/06/2017, 12:24

Mero expediente

21/06/2017, 15:18

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 15:44

Publicação

31/05/2017, 11:08

Documento (Informações)

29/05/2017, 19:05

Recebimento

26/05/2017, 18:45

Mero expediente

26/05/2017, 14:47

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

25/05/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 09:02

Recebimento

05/05/2017, 14:32

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:34

Publicação

31/03/2017, 15:46

Publicação

31/03/2017, 15:46

Documento (Informações)

29/03/2017, 16:20

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 09:49

Recebimento

24/03/2017, 16:55

Outras Decisões

24/03/2017, 14:44

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 13:24

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 13:24

Publicação

02/03/2017, 12:25

Documento (Informações)

24/02/2017, 14:27

Ato ordinatório

16/02/2017, 16:15

Recebimento

19/12/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 13:27

Recebimento

18/11/2016, 14:20

Outras Decisões

10/11/2016, 13:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 18:33

Recebimento

04/11/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 15:08

Documento (Certidão)

27/10/2016, 13:02

Recebimento

09/09/2016, 16:18

Mero expediente

09/09/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 13:28

Decurso de Prazo

18/08/2016, 17:12

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 14:51

Recebimento

21/06/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 15:00

Publicação

21/06/2016, 13:29

Documento (Informações)

17/06/2016, 17:16

Ato ordinatório

13/06/2016, 18:13

Recebimento

01/06/2016, 09:35

Outras Decisões

24/05/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 15:07

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 11:51

Recebimento

13/05/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 14:34

Publicação

13/05/2016, 13:04

Documento (Informações)

11/05/2016, 13:40

Ato ordinatório

04/05/2016, 17:58

Publicação

26/04/2016, 13:22

Documento (Informações)

23/04/2016, 12:13

Recebimento

15/04/2016, 18:35

Outras Decisões

13/04/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 15:50

Recebimento

01/04/2016, 17:43

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 13:58

Recebimento

31/03/2016, 13:58

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 16:32

Decurso de Prazo

09/03/2016, 17:00

Publicação

19/02/2016, 12:05

Documento (Informações)

17/02/2016, 12:44

Ato ordinatório

15/02/2016, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2016, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2016, 14:12

Recebimento

20/08/2015, 15:00

Outras Decisões

20/08/2015, 13:13

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 14:32

Documento (Certidão)

25/06/2015, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2015, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2015, 14:07

Ato ordinatório

08/04/2015, 14:04

Publicação

26/02/2015, 13:38

Documento (Informações)

19/02/2015, 15:16

Ato ordinatório

18/02/2015, 18:10

Publicação

05/12/2014, 12:48

Documento (Informações)

03/12/2014, 18:23

Ato ordinatório

01/12/2014, 12:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 12:45

Recebimento

05/11/2014, 16:34

Recebimento

25/09/2014, 10:31

Conclusão (para julgamento)

22/09/2014, 12:52

Decurso de Prazo

19/09/2014, 18:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 14:42

Publicação

04/08/2014, 12:30

Documento (Informações)

30/07/2014, 16:53

Expedição de documento (Informações)

13/02/2014, 11:26

Remessa (outros motivos)

13/02/2014, 11:00

Outras Decisões

07/02/2014, 13:00

Conclusão (para julgamento)

15/07/2013, 16:33

Expedição de documento (Informações)

15/07/2013, 13:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2013, 15:27

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/05/2013, 15:24

Expedição de documento (Informações)

27/05/2013, 13:24

Remessa (outros motivos)

17/05/2013, 18:20

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 13:43

Ato ordinatório

16/05/2013, 16:52

Petição (Replica)

16/05/2013, 16:50

Expedição de documento (Informações)

18/04/2013, 15:48

Remessa (outros motivos)

18/04/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 14:30

Expedição de documento (Informações)

26/09/2012, 13:30

Documento (Certidão)

26/09/2012, 12:22

Expedição de documento (Informações)

24/09/2012, 17:16

Expedição de documento (Informações)

21/09/2012, 13:38

Ato ordinatório

21/09/2012, 13:34

Petição (Contestação)

20/09/2012, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/09/2012, 16:02

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 15:35

Expedição de documento (Informações)

18/07/2012, 13:24

Documento (Mandado)

18/07/2012, 13:23

Documento (Certidão)

29/06/2012, 15:29

Expedição de documento (Informações)

22/06/2012, 18:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2012, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2012, 14:30

Mero expediente

13/06/2012, 14:29

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 16:44

Expedição de documento (Informações)

04/06/2012, 14:29

Expedição de documento (Informações)

01/06/2012, 14:01

Remessa (outros motivos)

31/05/2012, 17:05

Cálculo

29/05/2012, 19:52

Distribuição (sorteio)

29/05/2012, 15:14