Embargos à Execução Fiscal 0500136-69.2013.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI

OAB/PR 027100·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI

OAB/PR 027100·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 06:33

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:01

Confirmada

02/11/2024, 00:50

Documento (Informações)

29/10/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:44

Custas

27/10/2024, 01:10

Custas

27/10/2024, 01:09

Documento (Outros documentos)

27/10/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:27

Documento (Certidão)

23/10/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 08:55

Expedida/certificada

23/10/2024, 08:55

Expedida/certificada

23/10/2024, 08:55

Trânsito em julgado

23/10/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 06:33

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:01

Confirmada

02/11/2024, 00:50

Documento (Informações)

29/10/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:44

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Custas

27/10/2024, 01:10

Custas

27/10/2024, 01:09

Documento (Outros documentos)

27/10/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:27

Documento (Certidão)

23/10/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 08:55

Expedida/certificada

23/10/2024, 08:55

Expedida/certificada

23/10/2024, 08:55

Trânsito em julgado

23/10/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 08:52

Recebimento

22/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI (OAB PR027100) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500136-69.2013.8.24.0056/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

12/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 13:43

Mudança de Assunto Processual

31/07/2024, 13:42

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:51

Confirmada

09/06/2024, 09:09

Expedida/certificada

03/06/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:46

Expedida/certificada

02/06/2024, 21:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2024, 20:57

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:12

Documento (Informações)

23/02/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:43

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Confirmada

18/02/2024, 00:51

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:52

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/12/2023, 09:55

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:54

Confirmada

10/11/2023, 09:41

Expedida/certificada

01/11/2023, 17:47

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:09

Documento (Certidão)

13/10/2023, 11:39

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:19

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 13:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:23

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Confirmada

11/09/2023, 00:49

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:34

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 15:27

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Confirmada

23/07/2023, 00:47

Expedida/certificada

13/07/2023, 18:51

Expedida/certificada

13/07/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 23:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:11

Confirmada

12/05/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 08:05

Expedida/certificada

05/05/2023, 19:39

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:17

Comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:57

Confirmada

01/03/2023, 09:13

Expedida/certificada

28/02/2023, 19:29

Comunicação eletrônica

25/01/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:19

Comunicação eletrônica

16/12/2022, 11:43

Comunicação eletrônica

16/12/2022, 11:43

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 19:05

Comunicação eletrônica

09/09/2022, 16:22

Decurso de Prazo

21/07/2022, 01:06

Documento (Informações)

28/06/2022, 13:53

Comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:24

Confirmada

07/06/2022, 23:59

Confirmada

05/06/2022, 12:02

Expedida/certificada

28/05/2022, 00:25

Expedida/certificada

28/05/2022, 00:25

Abandono da causa

28/05/2022, 00:25

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 17:32

Comunicação eletrônica

04/04/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 15:38

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:10

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:31

Confirmada

12/01/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 13:11

Expedida/certificada

07/01/2021, 14:32

Documento (Outros documentos)

16/09/2020, 12:56

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:10

Confirmada

24/08/2020, 00:22

Expedida/certificada

14/08/2020, 17:27

Documento (Certidão)

14/08/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 19:51

Documento (Certidão)

08/08/2020, 00:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 10:05

Publicação

30/07/2020, 19:48

Documento (Informações)

29/07/2020, 14:01

Documento (Certidão)

29/07/2020, 13:58

Mero expediente

08/06/2020, 13:12

Documento (Certidão)

05/06/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 09:50

Publicação

15/05/2020, 08:42

Documento (Informações)

13/05/2020, 14:57

Mero expediente

11/05/2020, 13:53

Publicação

07/05/2020, 08:46

Documento (Informações)

05/05/2020, 20:15

Outras Decisões

05/05/2020, 18:45

Reativação

12/03/2020, 15:50

Documento (Informações)

01/12/2019, 01:48

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 16:35

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 10:08

Documento (Certidão)

16/07/2019, 10:08

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2019, 16:20

Documento (Certidão)

08/07/2019, 09:07

Publicação

02/07/2019, 20:01

Documento (Informações)

28/06/2019, 15:43

Documento (Certidão)

28/06/2019, 13:49

Outras Decisões

27/06/2019, 19:25

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 15:39

Documento (Certidão)

18/02/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 18:36

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 18:36

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 18:36

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 18:36

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 18:36

Documento (Informações)

17/02/2016, 17:55

Recebimento

16/10/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 13:56

Provisório

17/09/2013, 14:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/07/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/07/2013, 12:00