Recurso Especial 5051958-56.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROSIANE LINAURA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387779/2023

28/04/2023, 19:21

Protocolizada Petição 387779/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:52

Conhecido o recurso de ROSIANE LINAURA SANTOS e não-provido

27/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140371/2023

01/03/2023, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023, 17:40

Protocolizada Petição 140371/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 17:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 16:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387779/2023

28/04/2023, 19:21

Protocolizada Petição 387779/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 13:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2023, 16:14

28/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:52

Conhecido o recurso de ROSIANE LINAURA SANTOS e não-provido

27/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140371/2023

01/03/2023, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023, 17:40

Protocolizada Petição 140371/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 17:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1112023/2022

30/11/2022, 15:56

Protocolizada Petição 1112023/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2022

30/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

30/09/2022, 16:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

30/09/2022, 14:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 06:00

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 22:07

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 872567/2022

29/09/2022, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2022, 19:07

Protocolizada Petição 872567/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 19:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/09/2022, 10:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2022, 10:46

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

23/09/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2022, 14:16

-

•14/09/2022, 14:15

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•14/09/2022, 14:15

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•14/09/2022, 14:14

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•14/09/2022, 14:14

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•14/09/2022, 14:14

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•14/09/2022, 14:14