Execução de Pena de Multa 5004414-41.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JESSICA ELISA DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO

OAB/SC 58727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:11

Por decisão judicial

13/02/2026, 15:29

Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:18

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:26

Publicação

17/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Pena de Multa Nº 5004414-41.2023.8.24.0022/SC CONDENADO: JESSICA ELISA DOS PASSOS ADVOGADO(A): DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO (OAB SC058727) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) executado(a), por seu(ua) procurador(a), para iniciar o parcelamento da pena de multa no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação do acordo e prosseguimento da execução.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:37

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:37

Petição

05/08/2025, 11:33

Expedida/Certificada

29/07/2025, 10:33

Expedida/Certificada

02/06/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:24

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(80)

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:11

Por decisão judicial

13/02/2026, 15:29

Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:18

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:26

Publicação

17/10/2025, 02:52

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Pena de Multa Nº 5004414-41.2023.8.24.0022/SC CONDENADO: JESSICA ELISA DOS PASSOS ADVOGADO(A): DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO (OAB SC058727) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) executado(a), por seu(ua) procurador(a), para iniciar o parcelamento da pena de multa no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação do acordo e prosseguimento da execução.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:37

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:37

Petição

05/08/2025, 11:33

Expedida/Certificada

29/07/2025, 10:33

Expedida/Certificada

02/06/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:24

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:10

Petição

20/05/2025, 20:10

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Confirmada

16/05/2025, 16:45

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:31

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:31

Outras Decisões

06/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

05/04/2025, 05:27

Petição

04/04/2025, 19:04

Confirmada

04/04/2025, 19:04

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:38

Petição

25/03/2025, 20:27

Confirmada

25/03/2025, 20:27

Petição

18/03/2025, 14:54

Confirmada

18/03/2025, 14:53

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:15

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:15

Mero expediente

18/03/2025, 14:15

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:23

Conclusão (para decisão)

01/03/2025, 06:20

Petição

28/02/2025, 17:54

Confirmada

28/02/2025, 17:53

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:52

Petição

24/02/2025, 20:53

Documento (Mandado)

31/01/2025, 16:49

Expedida/Certificada

30/01/2025, 10:26

Expedida/Certificada

28/01/2025, 10:25

Mandado

27/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2025, 06:54

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 14:37

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:46

Outras Decisões

24/10/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

24/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Publicação

13/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JESSICA ELISA DOS PASSOS EDITAL Nº 310063503446 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JESSICA ELISA DOS PASSOS, CPF: 096.xxx.xxx-17, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$49.870,30. Data do Cálculo: 18/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004414-41.2023.8.24.0022/SC

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2024, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2024, 06:23

Petição

30/07/2024, 17:34

Confirmada

27/07/2024, 13:44

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 18:16

Documento (Mandado)

19/01/2024, 17:18

Mandado

08/01/2024, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

21/12/2023, 09:39

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:22

Documento (Mandado)

17/12/2023, 14:28

Mandado

29/11/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 20:04

Outras Decisões

08/11/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:28

Petição

18/10/2023, 18:41

Confirmada

18/10/2023, 18:41

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:53

Mero expediente

09/10/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:17

Distribuição (sorteio)

29/04/2023, 16:47

•12/08/2024, 00:00