Execução Fiscal 5001707-31.2019.8.24.0058 - TJSC

Execução Fiscal 5001707-31.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: FABIANO ZALESKI SOARES - EPP EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DESÃO BENTO DO SUL/SC LEILÃO ELETRÔNICO: ONLINE(INTERNET) 1 o Leilão: 10 de setembro de 2024 às 14:45 horas; Por valor igual ou superior à avaliação. 2 o Leilão: 11 de setembro de 2024 às 14:45 horas; A quem mais ofertar, desde que não a preço vil (superior a 50% do valor da avaliação). O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do Portal www.zampierileiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início do apregoamento será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento, providenciando assim igualdade de condições entre os licitantes. Local: LEILÃO ELETRÔNICO: Através do site WWW.ZAMPIERILEILOES.COM.BR. JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA), desta respeitável Vara Cível, venderá em Praça/Leilão Judicial na modalidade Leilão Eletrônico (online), na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir: Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11(parágrafo único),20 E 21 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em valor superior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário. ADVERTÊNCIA: 01) Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto havendo, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo, assim, a exigência contida no NCPC. 02) O(s) executado(s) fica(m) automaticamente intimado(s) pelo presente Edital, nos termos do artigo 889, Parágrafo Único do NCPC. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001707-31.2019.8.24.0058/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: FABIANO ZALESKI SOARES - EPP ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) BENS PENHORADOS: 1) Uma válvula de Retenção Pilotada TN06 MPA 01-2-40 marca YUKEN. Avaliado em R$ 434,00(quatrocentos e trinta e quatro reais); 02) Uma Válvula Hidráulica dupla solenoide DHI075112-12-24 VC TN06, marca ATOS. Avaliado em R$ 419,00(quatrocentos e dezenove reais); 03) Uma Válvula Hidráulica Acionamento por alavanca 4WMMGJ53, marca REXROTH. Avaliado em R$ 601,00(seiscentos e um reais); 04) Uma Válvula Hidráulica Acionamento por alavanca 4WMMGII53, marca REXROTH. Avaliado em R$ 601,00(seiscentos e um reais); 05) Duas Válvulas Hidráulicas Redutoras de pressão TN06, marca CHAWANG. Avaliado em R$1007,00(um mil e sete reais), cada uma, totalizando R$ 2014,00(dois mil e quatorze reais); 06) Uma Bomba PH3.2cm²/rat 50197057, marca LIVENZA. Avaliado em R$ 625,74(seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos); 07) Uma Bomba Hidráulica 3129912284, marca PARKER. Avaliado em R$ 2.409,57(dois mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos); 08) Uma Válvula Solenoide 7321BGN00642103, marca PARKER. Avaliado em R$ 1.234,80(um mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); 09) Um monometro FSG 100/4 3500 PSIX250KGFCM, 1/2bsp contato ELETR, marca MTR. Avaliado em R$ 1.040,40(um mil e quarenta reais e quarenta centavos); 10) Um monometro FSG 100/4 0X10KGFCM, 1/2 BSP, marca TCFILTER. Avaliado em R$ 513,60(quinhentos e treze reais e sessenta centavos); 11) Dois elementos blindados PER/260-03B, marca PARKER. Avaliado em R$ 601,56(seiscentos e um reais e cinquenta e seis centavos cada um), totalizando em R$ 1.203,12(um mil duzentos e três reais e doze centavos); 12) Uma Válvula Pedal 5103 - 3019, marca PARKER. Avaliado em R$ 527,09(quinhentos e vinte e sete reais e nove centavos); 13) Uma Válvula ISSO DX1 -406-70 marca PARKER. Avaliado em R$ 345,60(trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); 14) Dois cilindro Compacto P1M032VDMA7G0025, marca PARKER. Avaliado cada uma em R$ 468,80(quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) totalizando em R$ 937,60(novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos); 15) Dois Filtros 01350545 marca PARKER. Avaliado cada um em R$ 371,00(trezentos e setenta e um reais), totalizando em R$ 742,00(setecentos e quarenta e dois reais); 16) Um Filtro Hidráulico PR152Q, marca PARKER. Avaliado em R$ 832,00(oitocentos e trinta e dois reais); 17) Um Filtro Hidráulico 01350717/G02070, marca PARKER. Avaliado em R$ 636,60(seiscentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); 18) Um cabo para sensor CD12M/VB050C5, marca MICRODETORS. Avaliado em R$ 226,80(duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos); 19) Três cabos para sensor CD 12 M /VB - 050 CS, marca MICRODETCTORS. Avaliado cada um em R$ 226,80(duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), totalizando em R$ 680,40(seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos); 20) Uma Valcula Hidráulica redutora de pressão TN10KG034/210, Marca ATOS. Avaliada em R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e e oitenta reais), 21) Cinco Gerador de Vácuo P5V - GAR614, marca PARKER. Avaliado cada um em R$ 405,60(quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), totalizando em R$ 2.028,00(dois mil e vinte e oito reais) e 22) Cinco Ventosa PKG -75-NBR, marca PARKER. Avaliado cada uma em R$ 61,77(sessenta e um reais e setenta e sete centavos), totalizando em R$ 308,85(trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos). OBS: Todos os produtos encontra-se no estoque da empresa em ótimo estado de conservação. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.041,17 (vinte mil e quarente e um reais e dezessete centavos), em 05/2024. LOCALIAÇÃO: JOAO MALINOWSKY, 250 - BRASILIA - 89282560, São Bento do Sul/SC (Comercial) dia 31/05/2024. DEPOSITÁRIO(A): O executado. Observação/Condições/Advertências: 1- Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (Art. 889, inciso I e Parágrafo único, do CPC). 2- O senhorio direto, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (Art. 889, incisos II, III, e V do CPC). 3- Os imóveis serão alienados em caráter “AD CORPUS” e no estado e conservação em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. 4- Em se tratando de veículo, o arrematante recebe-o livre de débitos anteriores relativos ao IPVA, licenciamento e multas, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos - o que valerá, ademais, para quaisquer bens e se se tratando de bens imóveis, o arrematante recebe-os livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos, para regularização das pendências existentes, inclusive eventuais averbações, nas respectivas matrículas, de edificações existentes ou demolidas e/ou retificações de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos. Fica o arrematante responsável pela verificação e quitação de eventuais débitos de condomínio. 5- O interessado em adquirir o bem (IMÓVEIS) penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior da avaliação, e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. Terão preferência as ofertas para pagamento à vista, embora admita-se também propostas de parcelamento, mediante entrada de pelo menos 25% do montante e o restante em 30 mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do CPC; e, quarto, deverá prestar contas no prazo de 2 dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. O não envio da proposta de lance parcelado, fica condicionado que a arrematação parcelada será nas condições acima (artigo 895 do CPC). PARA BENS MÓVEIS O PAGAMENTO SERÁ Á VISTA. 6- Salienta-se que, em primeiro leilão, o valor do lanço não poderá ser inferior a avaliação efetuada. Não ocorrendo a venda neste(a), será levado(a) à segunda oportunidade, onde haverá a alienação a quem mais oferta, desde que não a preço vil, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC. 7- Tendo em vista o dispositivo no art. 887, § 2º do CPC, o edital será publicado no sítio do leiloeiro www.zampierileiloes.com.br 8- Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento). 9- LEILÃO ON LINE: a) Os leilões ocorrerão no site www.zampierileiloes.com.br e poderão participar as pessoas físicas ou jurídicas pela rede mundial de computadores INTERNET, sendo que o interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos termos de uso constante na página eletrônica. b) Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo partDevido a suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. c) A Plataforma eletrônica de leilões www.zampierileiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. d) As pessoas físicas e jurídicas que se habilitarem para o leilão eletrônico e que tiverem seu cadastro homologado estarão automaticamente outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação. (art. 901CPC). e) Do Lance Automático: É uma facilidade do portal www.topleiloes.com.br que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão. f) Do tempo – O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site www.zampierileiloes.com.br estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será www.zampierileiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento. g) Das condições para ofertar lances – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões. O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. h) Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.zampierileiloes.com.br OBS: Pagamento para arrematantes através da plataforma eletrônica do leilão on-line: Ao vencedor/ arrematante serão encaminhados para o e-mail cadastrado a guia de depósito judicial e auto de arrematação e os dados para o depósito da comissão do Leiloeiro, que deverá RETORNAR enviar via e-mail para o leiloeiro em 24 horas o comprovante do pagamento da respectiva guia de depósito judicial e comissão. A comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação deverá ser por meio de depósito (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED, em conta a ser informada pelo leiloeiro. Os dados bancários serão oportunamente fornecidos ao arrematante, via telefone e via e-mail, conforme o cadastro feito pelo cliente, logo após o arremate e a conclusão do leilão. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. Em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados. 10 - E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial, pelo telefone- whats (47) / 9609.4767 e site www.zampierileiloes.com.br e e-mail: [email protected] e [email protected] Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001707-31.2019.8.24.0058/SC

13/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Confirmada

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