Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE LAGES/SC
Autor
SAMUEL SOUZA PESSOA
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO RABELO WILLIAM
OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor
AILTON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/SC 029011·CPF·Representa: Réu
FABRICIO RABELO WILLIAM
OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 14:42
Movimentação processual
23/08/2025, 17:00
Documento (Outros documentos)
23/08/2025, 17:00
Publicação
18/08/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900240-08.2017.8.24.0039/SC
EXECUTADO: SAMUEL SOUZA PESSOA (Representado)
ADVOGADO(A): AILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC029011)
EXECUTADO: SAMUEL SOUZA PESSOA (Representante)
ADVOGADO(A): AILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC029011)
ATO ORDINATÓRIO
Ao advogado dativo, para que traga aos autos a Declaração nos termos do art. 6º, parágrafo 4º da Resolução CM n. 05/2019, cujo modelo está disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita, no prazo de 15 dias.
14/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 23:09
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 17:32
Expedida/certificada
13/08/2025, 15:38
Expedida/certificada
13/08/2025, 15:38
Publicação
13/08/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900240-08.2017.8.24.0039/SC
EXECUTADO: SAMUEL SOUZA PESSOA (Representado)
ADVOGADO(A): AILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC029011)
EXECUTADO: SAMUEL SOUZA PESSOA (Representante)
ADVOGADO(A): AILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SC029011)
DESPACHO/DECISÃO
1. Tendo em vista o requerimento/inércia do credor, determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, conforme previsão do art. 40, da LEF.
2. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, automaticamente, arquive-se administrativamente o feito, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 40, § 2º, LEF;
3. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º, da Lei 6.830/80).
Intime(m)-se.