Usucapião 5009521-84.2023.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 5009521-84.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/07/2025, 02:41

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5009521-84.2023.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA AUTOR: MARIA DA GLORIA AMANDIO ADVOGADO(A): BEATRIZ FERNANDA MACHADO (OAB SC050818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 02/07/2025 - Custas Satisfeitas

03/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:44

Custas

02/07/2025, 13:27

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:26

Publicação

01/07/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5009521-84.2023.8.24.0113/SC AUTOR: MARIA DA GLORIA AMANDIO ADVOGADO(A): BEATRIZ FERNANDA MACHADO (OAB SC050818) SENTENÇA 3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial formulado nestes autos de n. 5009521-84.2023.8.24.0113, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos (especialmente no último memorial e plantas juntados - 1.12 e 1.11) em favor de MARIA DA GLORIA AMANDIO, CPF: 93944489934. Fica ressalvado, contudo, eventual domínio público da União sobre áreas sujeitas à futura demarcação de terrenos de marinha ou à linha média das enchentes ordinárias (LMEO), bem como sobre aquelas afetadas à segurança nacional, nos termos da legislação aplicável. A parte autora fica obrigada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de sucumbência, pois ausente defesa técnica. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, a presente decisão (com os documentos acima referidos ou outros solicitados) servirá como título/mandado para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis, a ser apresentado diretamente pela parte interessada. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:35

Confirmada

27/06/2025, 17:34

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DA GLORIA AMANDIO EDITAL Nº 310063531325 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): TERRENO URBANO, com área total de 619,042m², situado na Rua Osvaldo Minella, lado ímpar, nº 83, bairro Cedro, na cidade de Camboriú-SC, distante 100,962m da esquina com a Rua Capitão Ernesto Nunes, com as seguintes medidas e confrontações: A poligonal inicia no ponto V01, de coordenadas planas planas N= 7.007.576,7897m e E= 733.326,0855m, de coordenadas planas geográficas Latitude: 27°2'03.85" S e Longitude: 48°38'52.64" W, referidas ao MC 51° WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000 FUSO 22S; deste segue com azimute de 55°02'10" e distância de 11,943m, confrontando com RUA OSVALDO MINELLA, até atingir o ponto V02, de coordenadas planas N= 7.007.583,6337m e E= 733.335,8729m; de coordenadas planas geográficas Latitude: 27°2'03.62" S e Longitude: 48°38'52.29" W, deste segue com azimute de 134°07'14" por uma distância de 26,372m confrontando com terras de VALTAIR ANTONIO, CPF: 576.940.799-91, ELIETE ANSELMO ANTONIO, CPF: 015.673.939-93, Inscrição Imobiliária (IPTU): 01.07.006.1004.001, área de posse, até atingir o ponto V03, de coordenadas planas N= 7.007.565,2739m e E= 733.354,8051m; de coordenadas planas geográficas Latitude: 27°2'04.21" S e Longitude: 48°38'51.60" W, deste segue com azimute de 186°05'08" por uma distância de 26,288m, confrontando com terras de ADORCELY BENEVENUTI LICHTENBERG, CPF: 004.244.089- 02, CARLOS OLIMPIO LICHTENBERG, CPF:146.777.259-34, LUIZ BENEVENUTI NETO, CPF:294.655.169-53, CRISTIANE MONTEIRO BENEVENUTI, CPF:017.088.319-16, EDSON BENEVENUTI, CPF:505.540.429-91, ELIETE CORREIA DA SILVA BENEVENUTI, CPF:558.712.249-20, AÇOELY BENEVENUTI FAQUETI, CPF:532.448.349-49, JOÃO CALIXTO FAQUETI, CPF:093.551.039-72, ROMULO RODRIGO BENEVENUTI, CPF:047.893.809-80, MIRIAN DUTRA ARAIS BENEVENUTI, CPF: 047.546.629-76, RONA VANESSA BENEVENUTI CARNELUTTI, CPF: 052.874.549-29 e CRISTIANO CARNELUTTI, CPF: 01.07.006.1010.001, Inscrição Imobiliária (IPTU): 01.07.006.1010.001, Matrícula: 36.272 R.I. de Camboriú-SC, até atingir o ponto V04, de coordenadas planas N= 7.007.539,1344m e E= 733.352,0183m; de coordenadas planas geográficas Latitude: 27°2'05.06" S e Longitude: 48°38'51.68" W, deste segue com azimute de 268°49'21" por uma distância de 3,824m, confrontando com terras de ISAEL DA SILVA, CPF: 725.758.919-49, Inscrição Imobiliária (IPTU): 01.07.006.0820.001, área de posse, até atingir o ponto V05, de coordenadas planas N= 7.007.539,0558m e E= 733.348,1949m; de coordenadas planas geográficas Latitude: 27°2'05.06" S e Longitude: 48°38'51.82" W, deste segue com azimute de 329°37'58" por uma distância de 43,734m, confrontando com ALGEU MANOEL DOS SANTOS, CPF: 093.215.009-87, TERESINHA DOS SANTOS, CPF: 775.618.059-34, Inscrição Imobiliária (IPTU): 01.07.006.0972.001, Matrícula: 5.134 do R.I. de Camboriú-SC, até atingir o ponto V01, onde teve início a descrição deste perímetro. Terreno edificado com duas construções, sendo uma em alvenaria, com área de 144,337m² e outra de madeira, com área de 71,290m², ambas com 01 (um) pavimento e possuem a numeração nº 83 da Rua Osvaldo Minella. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5009521-84.2023.8.24.0113/SC

13/08/2024, 00:00

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Publicação

Baixa Definitiva

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Custas

Expedida/certificada

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