Execução Fiscal 5002276-31.2021.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEARA

Autor

ANILSON JOSE HARTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA FERNANDES

OAB/SC 010716·CPF·Representa: Autor

GRASIELI BRIZOLA GALUPPO

OAB/SC 063419·CPF·Representa: Réu

VANESSA FERNANDES

OAB/SC 010716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:54

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Custas

22/09/2025, 23:25

Expedida/Certificada

22/09/2025, 23:25

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 23:25

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 14:29

Trânsito em julgado

22/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:44

Confirmada

29/06/2025, 00:01

Publicação

23/06/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:29

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:54

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Custas

22/09/2025, 23:25

Documentos

•20/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 23:25

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 23:25

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 14:29

Trânsito em julgado

22/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:44

Confirmada

29/06/2025, 00:01

Publicação

23/06/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002276-31.2021.8.24.0068/SC EXECUTADO: ANILSON JOSE HARTMANN ADVOGADO(A): GRASIELI BRIZOLA GALUPPO (OAB SC063419) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execucional, ante a integral satisfação do débito exequendo, com fundamento no art. 156, IV, do CTN, art. 26 da Lei n.º 6.830/80 e art. 924, II e III, do CPC.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 18:10

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

02/05/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:10

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:52

Mero expediente

23/04/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 19:58

Expedida/certificada

15/04/2025, 11:35

Mero expediente

14/02/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:19

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 16:54

Expedida/Certificada

14/01/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:48

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 08:22

Documento (Edital)

03/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:01

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SEARA EXECUTADO: ANILSON JOSE HARTMANN EDITAL Nº 310063542775 JUIZ DO PROCESSO: Pedro Antônio Panerai - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANILSON JOSE HARTMANN, endereço: atualmente em local incerto e desconhecido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 121/2021. Valor do Débito: 1.848,23. Data do Cálculo: 28/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002276-31.2021.8.24.0068/SC

13/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 15:18

Expedida/Certificada

12/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:03

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Sem descrição

14/06/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 09:04

Confirmada

19/12/2023, 23:59

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

09/12/2023, 18:51

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 02:05

Expedida/certificada

05/12/2023, 16:13

Mero expediente

05/12/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:30

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:32

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:50

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 09:47

Documento (Mandado)

24/08/2023, 14:26

Mandado

14/08/2023, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 14:36

Documento (Informações)

30/06/2023, 09:09

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:15

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 08:10

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 08:09

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2023, 17:29

Ato ordinatório

24/05/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 11:10

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 08:26

Documento (Certidão)

17/03/2023, 08:26

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:34

Expedida/certificada

15/03/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

19/02/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:12

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 16:17

Documento (Mandado)

08/11/2022, 19:53

Mandado

26/09/2022, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2022, 18:17

Documento (Informações)

06/09/2022, 13:55

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:17

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:24

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2022, 15:02

Documento (Certidão)

29/07/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:02

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2022, 15:44

Documento (Mandado)

31/05/2022, 16:12

Mandado

30/05/2022, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 17:13

Documento (Informações)

30/03/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:33

Confirmada

11/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2022, 10:59

Documento (Outros documentos)

01/03/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 08:37

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Sem descrição

14/01/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 15:54

Distribuição (sorteio)

28/12/2021, 14:27

•13/08/2024, 00:00