Execução Fiscal 0311065-20.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.731,58

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

TRIANGULO TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

07/01/2025, 11:02

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2024, 15:04

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032079469. Valor transferido: R$ 2.173,70

25/09/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/09/2024, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRIANGULO TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM LTDA)

23/09/2024, 15:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/08/2024, 22:48

Decisão interlocutória

15/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Todas as movimentações(59)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

07/01/2025, 11:02

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2024, 15:04

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032079469. Valor transferido: R$ 2.173,70

25/09/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:23

DESPACHO

•11/02/2020, 14:43

23/09/2024, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRIANGULO TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM LTDA)

23/09/2024, 15:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/08/2024, 22:48

Decisão interlocutória

15/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/06/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: TRIANGULO TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM LTDA EDITAL Nº 310028800141 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRIANGULO TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM LTDA, CPF/CNPJ: 02130632000103, endereço: AV SANTOS DUMONT, 2527 - SAO LUIZ - 88803200 - CRICIUMA, SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 751/2016. Valor do Débito: 12.731,58. Data do Cálculo: 23/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311065-20.2017.8.24.0020/SC

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 11:08

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:53

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora via Bacenjud formulado. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2020, 14:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Conclusos para decisão interlocutória

19/12/2019, 12:11

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10121123-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/10/2019 11:05

09/10/2019, 11:19

Juntada

05/10/2019, 03:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

03/10/2019, 18:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/09/2019, 10:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/09/2019, 10:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/031895-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 20/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

22/08/2019, 13:57

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10018873-5 Tipo da Petição: Informações Data: 26/02/2019 11:25

26/02/2019, 11:52

Juntada

22/02/2019, 12:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/02/2019, 14:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:05

Juntada

03/10/2018, 01:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893427691TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Triângulo Topografia e Terraplanagem Ltda

10/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/08/2018, 16:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10022355-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/03/2018 12:41

15/03/2018, 13:01

Juntada

12/03/2018, 11:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006822-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:27

08/03/2018, 17:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/11/2017, 08:10

Juntada

08/11/2017, 08:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736258250TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Triângulo Topografia e Terraplanagem Ltda

31/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/10/2017, 18:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/10/2017, 18:17

Conclusos para despacho

23/10/2017, 11:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/10/2017, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:24

DESPACHO

•24/10/2017, 18:17