Execução Fiscal 5003019-59.2024.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Autor

ERALDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

18/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:49

Mero expediente

07/05/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:31

Petição

07/05/2026, 15:00

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:48

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:42

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:17

Outras Decisões

26/02/2026, 19:57

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:31

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 16:03

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:36

Outras Decisões

16/12/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(51)

Confirmada

18/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:49

Mero expediente

07/05/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:31

Petição

07/05/2026, 15:00

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:48

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:42

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:17

Outras Decisões

26/02/2026, 19:57

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:31

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 16:03

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:36

Outras Decisões

16/12/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 16:10

Petição

18/11/2025, 11:32

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:33

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:39

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:15

Recebimento

29/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003019-59.2024.8.24.0028 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 21:16

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 15:30

Expedida/Certificada

23/06/2025, 13:32

Petição

23/06/2025, 13:32

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:28

Ausência das condições da ação

30/04/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 19:04

Documento (Edital)

07/11/2024, 03:00

Petição

11/10/2024, 16:43

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:30

Mero expediente

20/08/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 15:27

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: ERALDO DA SILVA EDITAL Nº 310063543462 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ERALDO DA SILVA, endereço: RUA ALM TAMANDARE, 276 - SANTA BARBARA - 88804290, Criciúma/SC (Residencial) e RUA INFORMADA NO COMPLEMENTO, S/N, RUA ANTÔNIA DA SILVEIRA FERNANDES ENDEREÇO ORI - BALNEÁRIO RINCÃO CENTRO - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 477 e 478/2024. Valor do Débito: 1.653,92. Data do Cálculo: 07/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003019-59.2024.8.24.0028/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:10

Documento (Mandado)

04/07/2024, 13:51

Mandado

14/05/2024, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 14:58

Sem descrição

11/05/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 06:54

Distribuição (sorteio)

07/05/2024, 14:53

•13/08/2024, 00:00