Execução Fiscal 0300793-86.2016.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

MARCELO SOMERA ASSESSORIA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:55

Custas

03/09/2024, 16:44

Custas

03/09/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:47

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:47

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:50

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO SOMERA ASSESSORIA EIRELI SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300793-86.2016.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:00

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:55

Custas

03/09/2024, 16:44

Custas

03/09/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:47

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:47

Documentos

•13/08/2024, 02:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:50

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO SOMERA ASSESSORIA EIRELI SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300793-86.2016.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:00

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:30

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:30

Provisório

16/11/2022, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2022, 03:00

Desapensamento

12/07/2022, 16:40

Decurso de Prazo

19/05/2022, 01:05

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Execução frustrada

22/03/2022, 17:58

Expedida/certificada

22/03/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 12:45

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:10

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 14:31

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:19

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:58

Documento (Certidão)

09/12/2021, 16:57

Mero expediente

29/11/2021, 19:42

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:43

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Execução frustrada

12/11/2021, 13:48

Documento (Certidão)

12/11/2021, 13:48

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:10

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 15:37

Documento (Mandado)

15/09/2021, 14:36

Mandado

17/08/2021, 20:12

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 16:23

Documento (Informações)

06/08/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 12:00

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:12

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 11:40

Decurso de Prazo

23/06/2021, 01:10

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2021, 13:25

Apensamento

19/05/2021, 13:24

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 12:04

Outras Decisões

13/05/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 15:27

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 11:40

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2021, 13:37

Decurso de Prazo

09/02/2021, 01:16

Documento (Mandado)

31/01/2021, 20:48

Mandado

25/09/2020, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2020, 16:08

Documento (Informações)

09/09/2020, 11:31

Decurso de Prazo

05/09/2020, 01:05

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 11:16

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 11:16

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 07:31

Decurso de Prazo

29/07/2020, 01:09

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2020, 16:46

Ato ordinatório

24/06/2020, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:08

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2020, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2020, 14:06

Mero expediente

25/03/2020, 22:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 19:57

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 13:36

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 15:49

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:13

Confirmada

03/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/12/2019, 13:06

Confirmada

15/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2019, 18:25

Documento (Certidão)

04/12/2019, 13:46

Documento (Certidão)

19/10/2019, 17:43

Documento (Certidão)

09/10/2019, 19:08

Ato ordinatório

25/08/2019, 10:12

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 16:02

Documento (Mandado)

22/05/2019, 18:10

Documento (Certidão)

22/05/2019, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2019, 18:28

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 21:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 16:36

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 16:41

Mero expediente

05/02/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 17:26

Documento (Certidão)

22/01/2019, 19:15

Documento (Outros documentos)

21/10/2018, 14:47

Ato ordinatório

11/10/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:42

Ato ordinatório

20/09/2018, 17:14

Documento (Mandado)

23/08/2018, 21:20

Documento (Certidão)

23/08/2018, 21:20

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2018, 23:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 20:52

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 16:40

Ato ordinatório

02/03/2018, 17:39

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 21:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2017, 12:25

Mero expediente

19/01/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 14:41

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 14:41