Execução Fiscal 5000083-49.2019.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

ARILDO ANDREIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:54

Documento (Informações)

02/09/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:48

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:48

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:36

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARILDO ANDREIS SENTENÇA ?3. Dispositivo Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-49.2019.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:01

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:01

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 16:20

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:54

Documento (Informações)

02/09/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:48

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:48

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:36

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARILDO ANDREIS SENTENÇA ?3. Dispositivo Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-49.2019.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:01

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:01

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:50

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:51

Provisório

16/11/2022, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 03:00

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:10

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Execução frustrada

10/11/2021, 12:45

Expedida/certificada

09/11/2021, 14:23

Mero expediente

09/11/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 12:50

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:15

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 12:28

Documento (Outros documentos)

25/09/2021, 05:32

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 12:27

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 12:27

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 13:06

Outras Decisões

16/09/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:26

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2021, 16:46

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 03:00

Provisório

25/03/2020, 15:38

Decurso de Prazo

10/10/2019, 01:03

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2019, 17:19

Mero expediente

25/09/2019, 00:35

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 11:12

Decurso de Prazo

06/07/2019, 01:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2019, 12:23

Decurso de Prazo

27/06/2019, 01:03

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2019, 14:27

Expedida/certificada

14/06/2019, 14:26

Mero expediente

07/06/2019, 18:32

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 17:42

Distribuição (sorteio)

04/06/2019, 17:44