Execução Fiscal 0300089-73.2016.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

EVERTON ADRIANO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:24

Custas

07/10/2024, 12:42

Custas

07/10/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 17:05

Trânsito em julgado

04/10/2024, 17:05

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:16

Expedida/Certificada

24/09/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 21:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:15

Documento (Certidão)

13/09/2024, 19:05

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 19:08

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:24

Custas

07/10/2024, 12:42

Custas

07/10/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 17:05

Trânsito em julgado

04/10/2024, 17:05

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:16

Expedida/Certificada

24/09/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 21:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:15

Documento (Certidão)

13/09/2024, 19:05

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 19:08

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:47

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EVERTON ADRIANO CAMPOS SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300089-73.2016.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:57

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:57

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:23

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Documento (Mandado)

27/05/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:31

Mandado

08/04/2024, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:48

Documento (Informações)

25/03/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:40

Confirmada

22/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

16/02/2024, 10:26

Expedida/Certificada

14/02/2024, 09:27

Expedida/certificada

12/02/2024, 17:29

Documento (Certidão)

12/02/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:20

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:00

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 18:09

Outras Decisões

20/11/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:12

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:55

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:29

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 03:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:01

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:01

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:01

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:01

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:01

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:01

Documento (Certidão)

14/05/2021, 01:01

Documento (Certidão)

04/03/2021, 01:01

Documento (Certidão)

03/03/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 18:37

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Por decisão judicial

12/11/2020, 16:50

Expedida/certificada

03/11/2020, 18:39

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 12:41

Confirmada

29/10/2020, 12:39

Expedida/certificada

22/10/2020, 17:41

Documento (Mandado)

15/10/2020, 14:00

Mandado

03/08/2020, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2020, 22:31

Documento (Certidão)

02/07/2020, 19:42

Documento (Informações)

01/07/2020, 10:22

Decurso de Prazo

01/07/2020, 01:10

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 07:18

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 07:18

Confirmada

20/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2020, 18:21

Mero expediente

26/03/2020, 21:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 11:59

Decurso de Prazo

28/02/2020, 01:03

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2020, 16:20

Expedida/certificada

10/02/2020, 16:19

Documento (Certidão)

10/02/2020, 16:19

Documento (Certidão)

02/12/2019, 08:07

Documento (Certidão)

22/11/2019, 16:07

Mero expediente

21/11/2019, 18:05

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 09:59

Documento (Certidão)

14/10/2019, 09:59

Documento (Certidão)

05/09/2019, 01:17

Documento (Certidão)

26/08/2019, 07:57

Ato ordinatório

26/08/2019, 07:56

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 07:54

Documento (Certidão)

06/06/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 18:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2019, 14:34

Mero expediente

02/04/2019, 18:10

Conclusão (para decisão)

10/07/2018, 18:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 12:37

Ato ordinatório

21/04/2018, 16:30

Reativação

19/04/2018, 15:41

Documento (Informações)

06/02/2018, 21:41

Publicação

11/10/2017, 13:58

Documento (Informações)

09/10/2017, 15:23

Provisório

04/10/2017, 16:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2017, 18:54

Conclusão (para decisão)

26/05/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 13:19

Ato ordinatório

10/03/2017, 18:37

Documento (Outros documentos)

27/08/2016, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2016, 14:56

Mero expediente

10/06/2016, 11:32

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 18:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2016, 07:32

Documento (Certidão)

03/05/2016, 03:06

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 03:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2016, 17:01

Documento (Certidão)

31/03/2016, 19:43

Publicação

31/03/2016, 19:43

Ausência de pressupostos processuais

20/03/2016, 13:20

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 13:46

Distribuição (sorteio)

22/02/2016, 13:46