Execução Fiscal 0300501-38.2015.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

ADRIANO MOREIRA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:55

Custas

03/09/2024, 16:45

Custas

03/09/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:44

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:44

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:48

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADRIANO MOREIRA COSTA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300501-38.2015.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:59

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:55

Custas

03/09/2024, 16:45

Custas

03/09/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:44

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:44

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:48

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADRIANO MOREIRA COSTA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300501-38.2015.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:59

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:30

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 01:12

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:27

Decurso de Prazo

24/05/2020, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 10:53

Confirmada

18/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2020, 18:53

Expedida/certificada

08/04/2020, 18:53

Documento (Certidão)

08/04/2020, 18:53

Documento (Informações)

20/12/2019, 23:57

Provisório

22/11/2019, 16:05

Mero expediente

21/11/2019, 18:04

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 10:23

Documento (Certidão)

14/10/2019, 10:22

Documento (Certidão)

05/09/2019, 01:18

Documento (Certidão)

26/08/2019, 08:23

Mero expediente

10/06/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 18:05

Documento (Certidão)

22/05/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 16:25

Ato ordinatório

12/03/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 17:39

Mero expediente

17/01/2019, 12:18

Conclusão (para decisão)

10/07/2018, 18:14

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 17:50

Ato ordinatório

22/04/2018, 06:42

Reativação

20/04/2018, 15:26

Documento (Informações)

06/02/2018, 21:41

Provisório

23/06/2017, 18:02

Documento (Alvará)

13/06/2017, 19:11

Documento (Certidão)

13/06/2017, 18:41

Mero expediente

23/05/2017, 19:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 18:33

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 18:32

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 09:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2017, 07:12

Mero expediente

03/05/2017, 19:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/02/2017, 10:34

Desarquivamento

14/11/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2016, 06:59

Provisório

15/03/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

16/01/2016, 09:33

Documento (Mandado)

16/01/2016, 09:32

Documento (Certidão)

16/01/2016, 09:32

Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2016, 15:42

Conclusão (para decisão)

14/01/2016, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2015, 22:49

Documento (Certidão)

27/11/2015, 20:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2015, 20:38

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 08:24

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 08:53

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2015, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2015, 15:38

Mero expediente

21/07/2015, 08:54

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 18:02

Distribuição (sorteio)

20/07/2015, 18:02