Execução Fiscal 5000666-58.2024.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

LEOCLIDES ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:26

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:28

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Custas

03/09/2024, 00:31

Custas

03/09/2024, 00:31

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:52

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:52

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:09

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOCLIDES ANTONIO PEREIRA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000666-58.2024.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:03

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:03

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:26

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:28

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Custas

03/09/2024, 00:31

Custas

03/09/2024, 00:31

Documentos

•13/08/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:52

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:52

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:09

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOCLIDES ANTONIO PEREIRA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000666-58.2024.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:03

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:03

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:41

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 01:59

Documento (Mandado)

11/07/2024, 01:21

Mandado

20/06/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 17:27

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:16

Documento (Informações)

05/06/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:02

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Mudança de Assunto Processual

27/05/2024, 13:38

Expedida/certificada

17/05/2024, 09:34

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 23:36

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2024, 20:56

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 12:55

Distribuição (sorteio)

13/04/2024, 15:14