Execução Fiscal 5000663-06.2024.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

JOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:54

Custas

03/09/2024, 00:47

Custas

03/09/2024, 00:47

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:10

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:09

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:48

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000663-06.2024.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:18

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:18

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:17

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:54

Custas

03/09/2024, 00:47

Custas

03/09/2024, 00:47

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:10

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:09

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:48

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000663-06.2024.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:18

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:18

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:31

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 19:02

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 23:36

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 12:55

Distribuição (sorteio)

13/04/2024, 15:00