Execução Fiscal 0300098-35.2016.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

ILIETE GRITTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:53

Custas

02/09/2024, 18:17

Custas

02/09/2024, 18:16

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:11

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:10

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:46

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ILIETE GRITTI SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300098-35.2016.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:21

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:21

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:53

Custas

02/09/2024, 18:17

Custas

02/09/2024, 18:16

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:11

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:10

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:46

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ILIETE GRITTI SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300098-35.2016.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:21

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:21

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:30

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 10:15

Confirmada

18/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2020, 12:55

Documento (Certidão)

08/04/2020, 12:55

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:37

Documento (Informações)

20/10/2019, 12:45

Documento (Informações)

05/07/2019, 02:05

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 17:03

Provisório

19/02/2019, 14:29

Reativação

19/02/2019, 14:29

Provisório

15/02/2019, 15:40

Mero expediente

15/02/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 14:35

Documento (Certidão)

22/01/2019, 19:17

Documento (Outros documentos)

21/10/2018, 14:43

Ato ordinatório

19/09/2018, 14:35

Documento (Mandado)

19/06/2018, 15:39

Documento (Certidão)

19/06/2018, 15:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 15:31

Documento (Informações)

17/06/2018, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 23:43

Documento (Mandado)

26/03/2018, 14:26

Documento (Certidão)

26/03/2018, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2018, 19:50

Documento (Outros documentos)

12/02/2018, 20:55

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 15:06

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 13:33

Ato ordinatório

18/10/2017, 12:20

Documento (Certidão)

05/10/2016, 04:32

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 04:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2016, 15:10

Mero expediente

12/08/2016, 14:33

Conclusão (para decisão)

30/06/2016, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2016, 11:01

Documento (Outros documentos)

07/05/2016, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2016, 15:15

Mero expediente

02/03/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 13:46

Distribuição (sorteio)

22/02/2016, 13:46