Execução Fiscal 5000973-80.2022.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

ANTONIO BALDI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:54

Custas

02/09/2024, 20:38

Custas

02/09/2024, 20:38

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:09

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:09

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:40

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO BALDI SENTENÇA ?3. Dispositivo Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000973-80.2022.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:21

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 20:18

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:18

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:54

Custas

02/09/2024, 20:38

Custas

02/09/2024, 20:38

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:09

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:09

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:40

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO BALDI SENTENÇA ?3. Dispositivo Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000973-80.2022.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:21

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 20:18

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:59

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:54

Execução frustrada

25/01/2024, 12:51

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:01

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:08

Documento (Certidão)

16/11/2023, 12:29

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 19:15

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 02:16

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 20:04

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 15:40

Outras Decisões

18/04/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 12:06

Confirmada

15/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2023, 17:37

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:09

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 13:27

Mero expediente

05/12/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:18

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:07

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 16:56

Documento (Mandado)

10/08/2022, 02:33

Mandado

05/08/2022, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 14:46

Documento (Informações)

04/08/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 09:39

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:08

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2022, 18:30

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2022, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2022, 13:01

Mero expediente

17/05/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 12:57

Distribuição (sorteio)

15/05/2022, 14:21