Execução Fiscal 5000675-20.2024.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

JULIANO JOSE TERLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:53

Custas

03/09/2024, 00:37

Custas

03/09/2024, 00:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:08

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:08

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:36

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIANO JOSE TERLAN SENTENÇA ?3. Dispositivo Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000675-20.2024.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:22

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:22

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 20:18

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:53

Custas

03/09/2024, 00:37

Custas

03/09/2024, 00:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:08

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:08

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:36

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIANO JOSE TERLAN SENTENÇA ?3. Dispositivo Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000675-20.2024.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:22

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:22

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 20:18

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:58

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:28

Mero expediente

26/06/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:49

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Mudança de Assunto Processual

27/05/2024, 13:36

Expedida/certificada

17/05/2024, 19:21

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 23:36

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2024, 20:54

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 12:55

Distribuição (sorteio)

13/04/2024, 15:57