Execução Fiscal 0001948-08.2013.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

LUCIANO XAVIER ANTUNES & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:55

Custas

03/09/2024, 16:40

Custas

03/09/2024, 16:40

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:33

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:32

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:44

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANO XAVIER ANTUNES & CIA LTDA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001948-08.2013.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:24

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:24

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:55

Custas

03/09/2024, 16:40

Custas

03/09/2024, 16:40

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:33

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:32

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:44

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANO XAVIER ANTUNES & CIA LTDA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001948-08.2013.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:24

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:24

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:23

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:42

Provisório

11/08/2022, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2022, 03:00

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:10

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Execução frustrada

05/08/2021, 13:27

Expedida/certificada

04/08/2021, 19:52

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 13:36

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:10

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:46

Outras Decisões

17/05/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 10:29

Confirmada

27/03/2021, 23:59

Documento (Certidão)

17/03/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 18:53

Confirmada

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2020, 13:43

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 12:11

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2020, 22:36

Mero expediente

31/07/2020, 22:36

Conclusão (para decisão)

31/07/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 11:52

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:10

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:33

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2020, 13:25

Documento (Outros documentos)

25/05/2020, 13:53

Mero expediente

25/03/2020, 13:18

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 13:46

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2020, 14:07

Ato ordinatório

12/02/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 14:23

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:13

Confirmada

03/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/12/2019, 13:06

Confirmada

16/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2019, 14:14

Documento (Certidão)

04/12/2019, 13:26

Mero expediente

25/11/2019, 16:05

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 10:32

Documento (Certidão)

14/10/2019, 10:32

Documento (Certidão)

05/09/2019, 01:18

Documento (Certidão)

26/08/2019, 08:48

Ato ordinatório

26/08/2019, 08:45

Documento (Certidão)

29/05/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2019, 23:25

Mero expediente

08/04/2019, 16:03

Reativação

01/09/2018, 18:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 18:08

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 11:44

Mero expediente

21/02/2018, 08:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/01/2018, 13:10

Recebimento

19/12/2017, 17:25

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 12:55

Recebimento

23/05/2017, 12:54

Conclusão (para decisão)

12/12/2016, 13:55

Provisório

21/01/2016, 14:17

Recebimento

08/01/2016, 12:06

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 14:54

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

10/12/2015, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2015, 13:33

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2015, 15:04

Reativação

19/11/2015, 12:56

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

18/11/2015, 16:11

Recebimento

18/11/2015, 14:42

Mero expediente

13/11/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 16:21

Recebimento

13/11/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 17:56

Documento (Informações)

11/09/2015, 03:37

Provisório

03/03/2015, 16:38

Recebimento

02/03/2015, 14:49

Outras Decisões

27/02/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/02/2015, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 12:32

Recebimento

05/02/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 16:15

Recebimento

21/01/2015, 17:43

Mero expediente

21/01/2015, 13:55

Conclusão (para decisão)

17/12/2014, 14:23

Documento (Mandado)

30/09/2014, 14:50

Documento (Certidão)

25/09/2014, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2014, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 16:35

Cálculo

08/09/2014, 14:59

Remessa

02/09/2014, 13:23

Remessa (outros motivos)

01/09/2014, 15:39

Mero expediente

18/08/2014, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 17:49

Expedição de documento (Informações)

18/07/2014, 16:56

Expedição de documento (Informações)

05/05/2014, 19:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2014, 14:36

Remessa (outros motivos)

29/04/2014, 18:20

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 15:51

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 13:41

Ato ordinatório

02/04/2014, 13:25

Remessa (outros motivos)

31/03/2014, 14:10

Conclusão (para decisão)

10/03/2014, 16:29

Expedição de documento (Informações)

06/03/2014, 14:48

Expedição de documento (Informações)

28/02/2014, 18:49

Decurso de Prazo

28/02/2014, 18:48

Expedição de documento (Informações)

06/02/2014, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2014, 16:08

Expedição de documento (Informações)

27/01/2014, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2014, 12:56

Expedição de documento (Informações)

22/01/2014, 13:41

Remessa (outros motivos)

21/01/2014, 16:04

Mero expediente

21/01/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 14:56

Expedição de documento (Informações)

08/01/2014, 14:42

Remessa (outros motivos)

27/12/2013, 09:57

Distribuição (sorteio)

26/12/2013, 16:53