Execução Fiscal 0300386-80.2016.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

LEOCLIDES ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:55

Custas

03/09/2024, 16:42

Custas

03/09/2024, 16:42

Custas

03/09/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:57

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:57

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:38

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOCLIDES ANTONIO PEREIRA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300386-80.2016.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:16

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:16

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:55

Custas

03/09/2024, 16:42

Custas

03/09/2024, 16:42

Custas

03/09/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:57

Documentos

•13/08/2024, 02:00

Trânsito em julgado

02/09/2024, 14:57

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:38

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOCLIDES ANTONIO PEREIRA SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300386-80.2016.8.24.0218/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:16

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:16

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:30

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 21:25

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 01:57

Provisório

16/11/2022, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 03:00

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:10

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Execução frustrada

10/11/2021, 12:45

Expedida/certificada

09/11/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 13:33

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:08

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 03:00

Decurso de Prazo

19/09/2020, 01:09

Confirmada

16/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 11:51

Provisório

06/09/2020, 10:57

Expedida/certificada

06/09/2020, 10:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2020, 10:55

Confirmada

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2020, 23:08

Mero expediente

13/08/2020, 23:08

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 12:17

Documento (Certidão)

23/03/2020, 14:06

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:52

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2020, 18:08

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 16:56

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:13

Mero expediente

13/01/2020, 15:13

Confirmada

03/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/12/2019, 13:06

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 15:48

Documento (Certidão)

04/12/2019, 12:40

Petição

08/11/2019, 10:50

Documento (Certidão)

23/10/2019, 03:15

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 03:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2019, 13:03

Documento (Certidão)

01/09/2019, 03:26

Documento (Certidão)

22/08/2019, 20:21

Ato ordinatório

06/05/2019, 13:18

Reativação

01/04/2019, 15:11

Documento (Informações)

25/11/2018, 08:00

Provisório

14/08/2018, 09:44

Mero expediente

13/08/2018, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 12:36

Documento (Informações)

17/06/2018, 18:37

Documento (Mandado)

25/05/2018, 15:47

Documento (Certidão)

25/05/2018, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2018, 23:57

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 08:34

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 18:50

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 18:19

Publicação

07/10/2016, 14:46

Documento (Informações)

05/10/2016, 13:10

Documento (Certidão)

22/09/2016, 13:50

Reativação

22/09/2016, 13:50

Documento (Certidão)

22/09/2016, 13:47

Definitivo

22/09/2016, 13:47

Ato ordinatório

22/09/2016, 13:47

Custas

22/09/2016, 13:46

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 13:22

Documento (Certidão)

22/09/2016, 13:21

Documento (Certidão)

16/08/2016, 15:15

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2016, 14:16

Mero expediente

08/07/2016, 13:50

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:19

Distribuição (sorteio)

21/06/2016, 12:19