Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007631-44.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Receptação culposaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

11/11/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:06

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:10

Confirmada

26/04/2025, 05:17

Confirmada

25/04/2025, 10:38

Documento (Certidão)

16/04/2025, 12:01

Expedida/certificada

16/04/2025, 04:55

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 04:55

Ato ordinatório

16/04/2025, 03:52

Documento (Informações)

15/04/2025, 13:14

Expedida/certificada

15/04/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:20

Ato ordinatório

15/04/2025, 03:45

Documento (Informações)

25/03/2025, 10:48

Documento (Informações)

25/02/2025, 12:17

Todas as movimentações(90)

Documento (Informações)

11/11/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:06

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:10

Confirmada

26/04/2025, 05:17

Confirmada

25/04/2025, 10:38

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2025, 12:01

Expedida/certificada

16/04/2025, 04:55

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 04:55

Ato ordinatório

16/04/2025, 03:52

Documento (Informações)

15/04/2025, 13:14

Expedida/certificada

15/04/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:20

Ato ordinatório

15/04/2025, 03:45

Documento (Informações)

25/03/2025, 10:48

Documento (Informações)

25/02/2025, 12:17

Documento (Informações)

27/01/2025, 20:49

Documento (Informações)

08/01/2025, 19:16

Documento (Informações)

25/11/2024, 12:21

Documento (Informações)

25/10/2024, 05:14

Réu revel citado por edital

15/10/2024, 14:37

Mudança de Parte

15/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:17

Confirmada

14/10/2024, 18:16

Expedida/certificada

14/10/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:49

Confirmada

08/10/2024, 14:49

Expedida/certificada

03/10/2024, 12:51

Documento (Edital)

10/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/08/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:48

Confirmada

14/08/2024, 11:48

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA EDITAL Nº 310063554672 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(A) de Direito. CITANDO: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, CPF 765.345.882-34. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 13 de junho de 2022, em horário e local a serem melhor esclarecidos na instrução processual, o denunciado recebeu coisa que, pelas circunstâncias do horário e da pessoa que ofereceu, deveria presumir-se obtida por meio criminoso. Na ocasião, o denunciado recebeu uma lata de tinta de um terceiro denominado "Coroa" e foi até a obra localizada na Rua Abdon Batista, n. 238, neste Município, oferecer a coisa à venda. Ocorre que a mesma lata de tinta havia sido furtada daquele local horas antes. O denunciado não possuía qualquer vinculo comprovado com o terceiro e recebeu a coisa entre a madrugada e as 10h, horário este em que o boletim de ocorrência foi registrado. Agindo assim, o denunciado RAFAEL RODRIGUES DA COSTA incidiu nas sanções do art. 180, § 3º, do Código Penal" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007631-44.2023.8.24.0038/SC

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:35

Expedida/certificada

09/08/2024, 19:59

Mero expediente

09/08/2024, 19:59

Retificação de Classe Processual

25/06/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 19:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/06/2024, 18:57

Incompetência

07/06/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:35

Confirmada

06/06/2024, 12:44

Expedida/certificada

27/05/2024, 12:27

Documento (Mandado)

27/05/2024, 10:39

Expedida/Certificada

20/05/2024, 15:31

Documento (Certidão)

08/02/2024, 11:54

Mandado

30/10/2023, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 15:06

Sem descrição

30/10/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 15:07

Cancelamento

27/10/2023, 15:07

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:05

Confirmada

27/10/2023, 14:05

Documento (Certidão)

27/10/2023, 12:34

Redistribuição (sorteio)

24/10/2023, 14:29

Incompetência

19/10/2023, 21:45

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 19:14

Confirmada

19/10/2023, 19:14

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:18

Mero expediente

13/10/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 16:10

Redistribuição (sorteio)

13/10/2023, 16:08

Incompetência

13/10/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:30

Confirmada

11/10/2023, 17:29

Expedida/certificada

10/10/2023, 15:25

Documento (Carta)

10/10/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:44

Por decisão judicial

12/04/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/03/2023, 15:00

Mero expediente

27/03/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 13:59

Confirmada

23/03/2023, 13:58

Documento (Certidão)

17/03/2023, 20:05

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:51

Mero expediente

17/03/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 14:51

Distribuição (dependência)

23/02/2023, 18:02