Monitória 5000889-35.2024.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5000889-35.2024.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:31

Custas

14/11/2024, 08:16

Custas

14/11/2024, 08:16

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 18:15

Trânsito em julgado

13/11/2024, 18:14

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:03

Publicação

14/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EMERSON CARLOS FLAUSINO 80102824991 SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5000889-35.2024.8.24.0113/SC Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Esclareço que, nos termos da Circular CGJ n. 257/2023, a dispensa ao pagamento das despesas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do Código de Processo Civil não desobriga as partes quanto ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais e TSJ anteriores à avença serão divididas igualmente. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:42

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 19:18

Expedida/certificada

22/07/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 18:48

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/06/2024, 18:48