Agravo em Recurso Especial 5045666-61.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.03

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO LE PARC RESIDENCE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:59

Não conhecido o agravo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO LE PARC RESIDENCE

24/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/01/2023, 17:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/01/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/01/2023, 15:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/01/2023, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2022, 19:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/11/2022, 07:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 20:10

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•31/10/2022, 07:53

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•31/10/2022, 07:53

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•31/10/2022, 07:53

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•31/10/2022, 07:53