Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004145-57.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR KWITSCHAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA CHAGAS

OAB/SC 050086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 10:03

Despacho

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 16/06/2026 13:00

18/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

03/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:51

Juntado(a)

24/10/2025, 13:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR KWITSCHAL - DENUNCIADO

23/10/2025, 17:55

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 10:03

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:51

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 16/06/2026 13:00

18/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

03/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:51

Juntado(a)

24/10/2025, 13:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR KWITSCHAL - DENUNCIADO

23/10/2025, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 22/10/2025

23/10/2025, 17:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/10/2025, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA

13/10/2025, 16:26

Expedição de mandado - CNICEMAN

13/10/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2025, 18:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/09/2024, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

20/09/2024, 16:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/09/2024, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS

18/09/2024, 13:15

Expedição de mandado - CNICEMAN

18/09/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/08/2024, 10:35

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/07/2023, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

28/07/2023, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA

21/07/2023, 19:05

Expedição de mandado - CNICEMAN

21/07/2023, 18:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

05/07/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2022, 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR KWITSCHAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/07/2022, 18:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/07/2022, 18:58

Decisão interlocutória

05/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/07/2022, 01:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/06/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILMAR KWITSCHAL EDITAL Nº 310028805908 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR KWITSCHAL, CPF: 05386601989, Endereço: RUA CORONEL ALBUQUERQUE, 1103, fone: (47) 9 9985-8051 e (47) 3622-5747 - CENTRO - 89460000 - Canoinhas (Residencial) e OUTROS PAULA PEREIRA, 526 - CENTRO - 89460000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denuncia oferecida em 06/06/2022 por infração ao artigo 303, caput, da Lei n. 9.503/97, por fatos ocorridos em 16 de novembro de 2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004145-57.2022.8.24.0015/SC

08/06/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 13:34

Intimação por Edital

07/06/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 12:53

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 12:52

Recebida a denúncia

06/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:42

Distribuído por dependência - Número: 50088824020218240015/SC

06/06/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:51