Procedimento Comum Cível 0306097-66.2017.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306097-66.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO APELADO: ELOI WESTPHAL FERREIRA DA SILVA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Oliveira Costa Empreendimentos Imobiliários e Aduimóveis Empreendimentos Imobiliários em face do aresto proferido por este Colegiado que, à unanimidade, nos autos da ação de rescisão de contrato movida pelos embargantes, conheceu em parte do apelo da corré Fabrina Teixeira Westphal e, nesta extensão, deu-lhe provimento, conforme acórdão assim ementado (evento 17, RELVOTO1): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DA RÉ, PROMISSÁRIA COMPRADORA. 1) CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOVAÇÃO RECURSAL. 1.1) PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DA AVENÇA E PERFECTIBILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TESE AVENTADA EM CONTESTAÇÃO. PROEMIAL REJEITADA. 1.2) TENCIONADA ALTERAÇÃO DO DIES A QUO DOS ALUGUERES. MATÉRIA NÃO ABORDADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2) PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO CONTRATO. DEMANDA AJUIZADA PELAS PROMITENTES VENDEDORAS. SUPOSTO INADIMPLEMENTO PELA PROMISSÁRIA COMPRADORA DA PRESTAÇÃO A SER PAGA POR MEIO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. EXEGESE DO ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL. OFERECIMENTO DO BEM PELA PROMITENTE VENDEDORA EM GARANTIA PARA CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS, APÓS A COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO BANCÁRIO, ADEMAIS, INVIABILIZADO POR CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. ALEGADA SOLUÇÃO DAS RESTRIÇÕES EM SEU NOME INDEMONSTRADA PELA DEMANDANTE. DESINCUMBÊNCIA DO ENCARGO PROBATÓRIO INSCULPIDO NO ART. 373, I, DO CPC, NÃO EFETIVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO INADIMPLEMENTO DOS RÉUS. MANUTENÇÃO DA AVENÇA IMPOSITIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ACOLHIDO NO PONTO. 3) REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUTORAS VENCIDAS NA DEMANDA. OBRIGAÇÃO DE SUPORTAR A INTEGRALIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. 4) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. DESCABIMENTO DIANTE DO SUCESSO DO INCONFORMISMO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. Inconformados, argumentaram os embargantes que o acórdão padeceria de omissão, erro material e contradição (evento 27, EMBDECL1). Sem contrarrazões, vieram os autos conclusos. É o relatório. Adianto ser inviável o conhecimento do recurso, dada a manifesta falta de pressuposto de admissibilidade, consoante abaixo declinado. A atual sistemática, estabelecida pelo Código de Processo Civil, determina que ao relator caberá julgar, de plano, recurso manifestamente inadmissível. O artigo 932, III, do Códex Processual, dispõe: Art. 932. Incumbe ao relator:[...]III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Em seus comentários, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery salientam: Juízo de admissibilidade. Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso. Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício. (in Código de Processo Civil Comentado, ed. RT, 2015, SP, pg. 1.850). Ensina Barbosa Moreira que "os requisitos de admissibilidade dos recursos podem classificar-se em dois grupos: requisitos intrínsecos (concernentes à própria existência do poder de recorrer) e requisitos extrínsecos (relativos ao modo de exercê-lo). Alinham-se ao primeiro grupo: o cabimento, a legitimação para recorrer, o interesse em recorrer e a existência de fato impeditivo (o previsto no art. 881, caput, fine) ou extintivo (os contemplados nos arts. 502 e 503) do poder de recorrer. O segundo grupo compreende: a tempestividade, a regularidade formal e o preparo" (in Comentários ao Código de Processo Civil. 2003. p. 263). No caso em apreço, os embargantes não atenderam a requisito extrínseco, pois manejaram o reclamo em prazo extemporâneo. Verifica-se que os recorrentes foram intimados do aresto de evento 17, ACOR2, em 07.03.2025, uma sexta-feira, quando aberta a intimação de eventos 21 e 23. O início do prazo recursal ocorreu no dia 10.03.2025 (segunda-feira), findando-se na data de 14.03.2025 (sexta-feira). Nada obstante, os aclaratórios somente foram protocolados em 17.03.2025 (evento 27, EMBDECL1), excedendo o prazo de cinco dias, previsto no art. 1.023, do CPC/2015. Logo, o recurso manejado em 17.03.2025 está inegavelmente intempestivo. Acerca da tempestividade, é posicionamento do Superior Tribunal de Justiça que: "O prazo recursal é peremptório, insuscetível de dilação. O fato de o recurso ter sido protocolado um minuto após o encerramento do expediente forense não descaracteriza a sua perda." (Ag em AI n. 375.573, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. em 11.12.2001). Por conseguinte, afiguram-se extemporâneos os embargos de declaração, pois foram esgrimidos a destempo. Preceitua o art. 1.003 do Código de Processo Civil pátrio: Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão. Nesse eito, o presente reclamo revela-se intempestivo, em face da manifesta ciência dos embargantes acerca do decisório e posterior escoamento do prazo para recorrer. Houve a preclusão temporal na hipótese. Preleciona Ovídio A. Baptista da Silva: Diz-se preclusão, no campo da teoria dos prazos processuais, a impossibilidade em que se encontra a parte de praticar determinado ato processual em virtude de se haver esgotado o momento adequado para fazê-lo. (in Curso de Processo Civil I: processo de conhecimento, RT, 2001, p. 208). Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery explicitam: A preclusão indica perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei (preclusão temporal), ou, pelo fato de já havê-la exercido (preclusão consumativa), ou, ainda, pela prática de ato incompatível com aquele que se pretende exercitar no processo (preclusão lógica) (in Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante civil em vigor, RT, 1997, 3ª ed., p. 686). Por derradeiro, consoante orientação firmada perante o Supremo Tribunal Federal, no sentido de cabimento de honorários recursais em sede de embargos declaratórios, exsurge a necessidade de deliberar-se a respeito do arbitramento de tal verba. Vale conferirem-se os julgados: STF, AgR-ED-ED no RE n.1071681 relª. Minª. Rosa Weber j. em 25.05.2018; AgR-ED no AI n. 766650, rel. p/ acórdão Min. Alexandre de Moraes j. em 06.06.2017; AgR-ED no AO n. 1779, rel. p/ acórdão Min. Luiz Fux, j. em 18.10.2016; AgR-ED no RE n. 1013740, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. em 21.08.2017; e AgR-ED-ED no RE n. 1071681, relª. Minª. Rosa Weber j. em 25.05.2018). Veja-se do julgado do eminente Ministro Fux: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. TENTATIVA DE MERA REDISCUSSÃO DO QUE JÁ AFIRMADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. DESESTÍMULO AOS RECURSOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC/2015. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. 1. O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão da decisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022 do CPC/2015. 2. In casu, os embargos de declaração demonstram mera tentativa de rediscussão do que foi decidido pelo acórdão embargado, inobservando a parte embargante que os restritos limites desse recurso não permitem o rejulgamento da causa. 3. É cabível a condenação em honorários advocatícios na via recursal como desestímulo a recursos protelatórios, independentemente da causação de trabalho adicional à parte adversa. 4. In casu, os embargos revelam-se manifestamente protelatórios, impondo-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. 5. Embargos de declaração desprovidos, condenação ao pagamento de honorários advocatícios majorada para 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 11, do CPC/2015) e aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (1.026, § 2º, do CPC/2015).(STF, AgR-ED no AO n. 1779, rel. p/ acórdão Min. Luiz Fux, j. em 18.10.2016). Na espécie, o Colegiado fixou no bojo da apelação honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, pois foram sucumbentes os apelados. Ademais, faz-se ausente o intuito prequestionador aos aclaratórios. Dessarte, restam preenchidos os critérios atualmente considerados à estipulação do estipêndio. A norma contida no § 11, do art. 85, do CPC/15, estabelece, in verbis: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.[...]§ 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. Nesse desiderato, destaca-se pertinente intelecção doutrinária: O CPC faculta a estipulação de verba honorária também para a fase recursal, de ofício ou a requerimento da parte. A nova verba, de acordo com o CPC 85 §11, deve respeitar os limites estabelecidos para a fase de conhecimento. A ideia contida na disposição é remunerar adequadamente o trabalho do advogado nessa fase, que pode ser tão ou mais intenso que na primeira instância.[...] a intenção do legislador, ao criar a verba honorária em sede recursal, foi a de evitar recursos abusivos (mesmo havendo já a multa em razão da litigância de má-fé e pela interposição de embargos de declaração protelatórios). Ainda em relação ao mesmo documento, a sucumbência só ocorrerá nos casos de recursos provenientes de decisão em que tenha sido fixada verba honorária (o que, ao que parece, se deduz do texto do § 11), de forma que as decisões interlocutórias não ensejariam acréscimo no valor dos honorários. (in Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 433 e 437). Da jurisprudência pátria, mutatis mutandis, extrai-se: [...] 5. É devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso. (STJ, AgInt no EREsp 1539725/DF, rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, j. em 19.10.2017). (Grifei). Em face do insucesso do reclamo dos embargantes, estipulam-se os honorários recursais para os advogados da parte recorrida no importe correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa. O encargo dá-se com esteio no art. 85, § 11, do CPC/15. Totalizarão os honorários de primeiro e segundo graus, assim, o montante de 17% (dezessete por cento) sobre o montante corrigido da causa. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, por sua patente inadmissibilidade; e fixo honorários recursais no importe de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa em favor dos patronos da embargada, com fulcro no art. 85, § 11, do CPC/15. Sem custas, nos termos do art. 1.023 do CPC/15. Intimem-se.?

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: ELOI WESTPHAL FERREIRA DA SILVA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DA RÉ, PROMISSÁRIA COMPRADORA. 1) CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOVAÇÃO RECURSAL. 1.1) PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DA AVENÇA E PERFECTIBILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TESE AVENTADA EM CONTESTAÇÃO. PROEMIAL REJEITADA. 1.2) TENCIONADA ALTERAÇÃO DO DIES A QUO DOS ALUGUERES. MATÉRIA NÃO ABORDADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2) PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO CONTRATO. DEMANDA AJUIZADA PELAS PROMITENTES VENDEDORAS. SUPOSTO INADIMPLEMENTO PELA PROMISSÁRIA COMPRADORA DA PRESTAÇÃO A SER PAGA POR MEIO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. EXEGESE DO ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL. OFERECIMENTO DO BEM PELA PROMITENTE VENDEDORA EM GARANTIA PARA CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS, APÓS A COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO BANCÁRIO, ADEMAIS, INVIABILIZADO POR CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. ALEGADA SOLUÇÃO DAS RESTRIÇÕES EM SEU NOME INDEMONSTRADA PELA DEMANDANTE. DESINCUMBÊNCIA DO ENCARGO PROBATÓRIO INSCULPIDO NO ART. 373, I, DO CPC, NÃO EFETIVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO INADIMPLEMENTO DOS RÉUS. MANUTENÇÃO DA AVENÇA IMPOSITIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ACOLHIDO NO PONTO. 3) REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUTORAS VENCIDAS NA DEMANDA. OBRIGAÇÃO DE SUPORTAR A INTEGRALIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. 4) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. DESCABIMENTO DIANTE DO SUCESSO DO INCONFORMISMO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nesta extensão, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pleitos iniciais e redistribuir os ônus da sucumbência, condenando-se as autoras ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios no importe de 15 % (quinze por cento) sobre o montante corrigido da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC/15. Custas pelas recorridas, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 18 de fevereiro de 2025.

26/02/2025, 00:00

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