Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4013930-13.2019.8.24.0000 - TJSC

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4013930-13.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC INTERESSADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC INTERESSADO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVA INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS INTERESSADO: CHARLES FIGUEIREDO ATHAYDE ADVOGADO: MAYNARA CAMPOS BORGES PINTO DA LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA - HÍBRIDA (PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: As inscrições para sustentação oral ou preferência deverão serem efetuadas no site do TJSC, na aba: Advogado e Cidadão. No ato da inscrição deverá ser informado o e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. A partir das 8h, no dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Público) Nº 4013930-13.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador CID GOULART SUSCITANTE: PAULO CESAR FERNANDE DE ABREU ADVOGADO: MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINA ADVOGADO: Luiz Magno Pinto Bastos Junior ADVOGADO: ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO: THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC INTERESSADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC INTERESSADO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVA INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS INTERESSADO: CHARLES FIGUEIREDO ATHAYDE ADVOGADO: MAYNARA CAMPOS BORGES PINTO DA LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: As inscrições para sustentação oral ou preferência deverão serem efetuadas no site do TJSC, na aba: Advogado e Cidadão. No ato da inscrição deverá ser informado o e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. A partir das 8h, no dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Público) Nº 4013930-13.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador CID GOULART SUSCITANTE: PAULO CESAR FERNANDE DE ABREU ADVOGADO: MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST STA CATARINA ADVOGADO: Luiz Magno Pinto Bastos Junior ADVOGADO: ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO: THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS

07/02/2022, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 399

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(409)

Todos os documentos(30)