Execução Fiscal 0005428-45.2004.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0005428-45.2004.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Edital)

17/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

12/12/2025, 09:40

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:40

Movimentação processual

12/12/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:49

Documento (Certidão)

06/11/2025, 17:47

Documento (Edital)

01/11/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005428-45.2004.8.24.0012/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: WALTER SCHMELOVSKY ADVOGADO(A): CAMILA DICK (OAB SC046014) EDITAL Nº 310085347767 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Eventuais sucessores, viúva(o)/herdeiros/sucessores de WALTER SCHMELOVSKY, CPF: 004.-91. Atualmente em lugar incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Descrição: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADO(S) para que promovam sua habilitação nos autos em epígrafe como sucessores, viúva e/ou herdeiros de WALTER SCHMELOVSKY, a fim de receberem os valores existentes em subconta, devendo, na mesma missiva indicarem seus respectivos dados bancários para liberação da verba. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:06

Movimentação processual

27/10/2025, 14:57

Movimentação processual

27/10/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:42

Documentos

Edital

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005428-45.2004.8.24.0012/SC EXECUTADO: WALTER SCHMELOVSKY ADVOGADO(A): CAMILA DICK (OAB SC046014) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CAÇADOR contra WALTER SCHMELOVSKY, em razão do falecimento da parte executada. Diante da extinção do feito, resta prejudicada a exceção de pré-executividade. Considerando-se a existência de valores em subconta vinculada a estes autos, com a preclusão da presente, determino a devolução dos valores à conta em que realizada o bloqueio (evento 53). Expeça-se o necessário. Caso a medida acima não surta efeitos, determino a intimação por edital de eventuais herdeiros do executado quanto aos valores existentes nestes autos, para habilitarem-se s e indicarem nos autos os dados bancários para liberação dos valores, com prazo de 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo sem a manifestação de eventuais interessados e, uma vez que compete ao juízo determinar a destinação da verba residual nos processo de execução (Oficio-Circular n. 160/2013). Determino o perdimento em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Sem honorários de sucumbência. Considerando que a executada fora representado por curadora especial nomeada por este juízo, FIXO, com fulcro na Resolução n. 5 de 2019 do Conselho da Magistratura e nos parâmetros do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, o valor de R$ 440,03 (quatrocentos e quarenta reais e três centavos) a título de honorários advocatícios, em favor da advogada Dra. Camila Dick (OAB/SC 46.014). Preclusa a decisão, solicite-se o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG/PJSC pelo qual foi nomeado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

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