Procedimento Comum Cível 0300600-30.2016.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

ALFONSO LUIS GORDON MINGUEZ

CPF

Autor

THIAGO CANDIDO

Reu

THIAGO CANDIDO 82554641072

CNPJ

Reu

VALNIR TERESINHA CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER

OAB/SC 20275·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER

OAB/SC 020275·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER

OAB/SC 020275·CPF·Representa: Réu

JONAS FARIAS DA SILVA

OAB/SC 072952·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:10

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:40

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:52

Petição

29/01/2026, 21:24

Confirmada

29/01/2026, 21:24

Custas

29/01/2026, 20:56

Expedida/Certificada

29/01/2026, 20:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:56

Expedida/Certificada

29/01/2026, 20:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:56

Expedida/Certificada

29/01/2026, 20:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:56

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:39

Expedida/Certificada

29/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(200)

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:10

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:40

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:52

Petição

29/01/2026, 21:24

Documentos

•02/12/2025, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 21:24

Custas

29/01/2026, 20:56

Expedida/Certificada

29/01/2026, 20:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:56

Expedida/Certificada

29/01/2026, 20:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:56

Expedida/Certificada

29/01/2026, 20:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:56

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:39

Expedida/Certificada

29/01/2026, 13:37

Expedida/Certificada

29/01/2026, 13:37

Trânsito em julgado

29/01/2026, 13:37

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:40

Publicação

03/12/2025, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0300600-30.2016.8.24.0167/SC AUTOR: ALFONSO LUIS GORDON MINGUEZ ADVOGADO(A): FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER (OAB SC020275) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo hígida a sentença proferida no evento 186. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/12/2025, 00:00

Petição

01/12/2025, 16:24

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:48

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 15:55

Petição

12/11/2025, 14:39

Petição

12/11/2025, 13:57

Publicação

05/11/2025, 02:49

Petição

04/11/2025, 20:33

Petição

04/11/2025, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0300600-30.2016.8.24.0167/SC AUTOR: ALFONSO LUIS GORDON MINGUEZ ADVOGADO(A): FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER (OAB SC020275) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Alfonso Luis Gordon Minguez contra Thiago Candido ME, Thiago Cândido e Valnir Teresinha Cândido para: a) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme fundamentado acima. b) REJEITAR o pedido de condenação ao pagamento do valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Fixo os honorários em favor do(a) defensor(a) nomeado(a), Dr(a). JONAS FARIAS DA SILVA, nomeado(a) para defender o réu (Evento 156), em R$ 530,01, com fundamento no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019, conforme valores contidos na tabela do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019. O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I, da referida Resolução CM n. 5/2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:26

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 13:38

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:48

Petição

22/09/2025, 16:34

Publicação

01/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300600-30.2016.8.24.0167/SC AUTOR: ALFONSO LUIS GORDON MINGUEZ ADVOGADO(A): FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER (OAB SC020275) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. As partes devem esclarecer se pretendem produzir provas, nos termos do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito. 2. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Caso seja postulado o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente. 3. Requerimentos genéricos serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas. 4. Intimem-se.

29/08/2025, 00:00

Petição

28/08/2025, 19:32

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:25

Mero expediente

28/08/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 18:18

Petição

17/07/2025, 16:52

Publicação

26/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300600-30.2016.8.24.0167/SC RELATOR: Bianca Fernandes Figueiredo AUTOR: ALFONSO LUIS GORDON MINGUEZ ADVOGADO(A): FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER (OAB SC020275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:53

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:27

Petição

24/06/2025, 15:27

Publicação

20/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300600-30.2016.8.24.0167/SC RELATOR: Bianca Fernandes Figueiredo RÉU: THIAGO CANDIDO 82554641072 ADVOGADO(A): JONAS FARIAS DA SILVA (OAB SC072952) RÉU: THIAGO CANDIDO ADVOGADO(A): JONAS FARIAS DA SILVA (OAB SC072952) RÉU: VALNIR TERESINHA CANDIDO ADVOGADO(A): JONAS FARIAS DA SILVA (OAB SC072952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 156 - 17/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 95 - 09/04/2024 - Decisão interlocutória

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:11

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 17:45

Documento (Certidão)

17/06/2025, 17:42

Documento (Certidão)

17/06/2025, 17:42

Documento (Certidão)

17/06/2025, 17:42

Movimentação processual

29/04/2025, 18:46

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:07

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:26

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:48

Documento (Certidão)

22/02/2025, 09:16

Documento (Certidão)

22/02/2025, 09:15

Documento (Certidão)

22/02/2025, 09:15

Petição

21/02/2025, 10:35

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:46

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:43

Documento (Certidão)

07/12/2024, 16:14

Documento (Certidão)

07/12/2024, 16:14

Documento (Certidão)

07/12/2024, 16:14

Petição

29/11/2024, 14:28

Petição

29/11/2024, 14:27

Confirmada

29/11/2024, 14:23

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:57

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:54

Documento (Edital)

18/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Publicação

15/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALFONSO LUIS GORDON MINGUEZ RÉU: THIAGO CANDIDO 82554641072 RÉU: THIAGO CANDIDO RÉU: VALNIR TERESINHA CANDIDO EDITAL Nº 310063415057 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO CANDIDO 82554641072, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 18.697.828/0001-06, nome fantasia: Viva Mais, e seu sócio administrador THIAGO CANDIDO, inscrito no CPF: 825.546.410-72, nascido em 22/08/1983, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300600-30.2016.8.24.0167/SC

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALFONSO LUIS GORDON MINGUEZ RÉU: THIAGO CANDIDO 82554641072 RÉU: THIAGO CANDIDO RÉU: VALNIR TERESINHA CANDIDO EDITAL Nº 310063415950 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALNIR TERESINHA CANDIDO, inscrito no CPF: 515.467.100-78, nascido em 21/04/1965, filho de Lindauria Candido, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300600-30.2016.8.24.0167/SC

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:03

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:03

Petição

18/07/2024, 17:19

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:42

Documento (Mandado)

10/06/2024, 12:31

Documento (Mandado)

10/06/2024, 12:28

Documento (Mandado)

10/06/2024, 12:25

Petição

13/05/2024, 17:13

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Mandado

18/04/2024, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 14:36

Expedida/certificada

09/04/2024, 18:49

Documento (Informações)

18/12/2023, 19:59

Documento (Informações)

18/12/2023, 19:59

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 14:18

Petição

30/10/2023, 17:35

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:56

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:39

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 17:55

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/07/2023, 17:24

Petição

03/05/2023, 15:01

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 22:55

Documento (Certidão)

31/03/2023, 22:55

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 21:31

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:14

Petição

17/03/2023, 09:48

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2023, 14:26

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2023, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 16:25

Expedida/Certificada

07/12/2022, 17:28

Petição

06/12/2022, 16:34

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

04/11/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 15:54

Ato ordinatório

04/11/2022, 14:56

Petição

25/10/2022, 14:21

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 16:26

Outras Decisões

20/09/2022, 16:53

Documento (Certidão)

28/03/2020, 13:02

Documento (Mandado)

11/03/2020, 15:03

Documento (Certidão)

11/03/2020, 15:03

Documento (Mandado)

11/03/2020, 15:01

Documento (Certidão)

11/03/2020, 15:01

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 10:35

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 14:51

Petição (Outros documentos)

04/03/2020, 11:15

Documento (Informações)

08/12/2019, 00:42

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2019, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2019, 17:55

Petição

29/10/2019, 18:17

Publicação

21/10/2019, 17:40

Documento (Informações)

18/10/2019, 13:10

Ato ordinatório

17/10/2019, 15:47

Documento (Mandado)

11/10/2019, 18:33

Documento (Certidão)

11/10/2019, 18:33

Documento (Mandado)

11/10/2019, 18:28

Documento (Certidão)

11/10/2019, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2019, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2019, 16:54

Petição

27/08/2019, 12:15

Publicação

26/08/2019, 13:02

Documento (Informações)

22/08/2019, 18:58

Ato ordinatório

22/08/2019, 16:07

Documento (Mandado)

27/06/2019, 16:41

Documento (Certidão)

27/06/2019, 16:40

Documento (Mandado)

27/06/2019, 16:39

Documento (Certidão)

27/06/2019, 16:39

Documento (Mandado)

27/06/2019, 16:06

Documento (Certidão)

27/06/2019, 16:06

Documento (Ofício)

20/02/2019, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2019, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2019, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2019, 12:52

Antecipação de tutela

04/02/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 13:29

Conclusão (para decisão)

14/11/2018, 14:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 12:27

Petição

09/11/2018, 15:45

Documento (Informações)

03/10/2018, 21:00

Publicação

28/09/2018, 19:58

Documento (Informações)

27/09/2018, 17:28

Mero expediente

31/08/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 13:01

Petição

24/04/2017, 15:05

Publicação

28/03/2017, 17:40

Documento (Informações)

24/03/2017, 18:42

Gratuidade da Justiça

16/03/2017, 14:25

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 12:34

Distribuição (sorteio)

15/08/2016, 15:19

•04/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00