Ação Penal - Procedimento Sumário 5006205-29.2024.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DIEGO RAMOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

27/05/2026, 15:53

Confirmada

27/05/2026, 15:53

Documento (Informações)

27/05/2026, 12:25

Expedida/certificada

26/05/2026, 02:28

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 02:28

Petição

06/03/2026, 17:26

Confirmada

06/03/2026, 17:25

Documento (Informações)

06/03/2026, 15:07

Expedida/certificada

06/03/2026, 03:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 03:45

Petição

15/12/2025, 14:58

Confirmada

15/12/2025, 14:58

Documento (Informações)

15/12/2025, 12:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 02:34

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 02:33

Todas as movimentações(30)

Petição

27/05/2026, 15:53

Confirmada

27/05/2026, 15:53

Documento (Informações)

27/05/2026, 12:25

Expedida/certificada

26/05/2026, 02:28

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 02:28

Documentos

•14/08/2024, 00:00

Petição

06/03/2026, 17:26

Confirmada

06/03/2026, 17:25

Documento (Informações)

06/03/2026, 15:07

Expedida/certificada

06/03/2026, 03:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 03:45

Petição

15/12/2025, 14:58

Confirmada

15/12/2025, 14:58

Documento (Informações)

15/12/2025, 12:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 02:34

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 02:33

Mudança de Parte

26/11/2024, 16:37

Por decisão judicial

26/11/2024, 16:37

Documento (Certidão)

26/11/2024, 16:36

Documento (Edital)

12/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

31/08/2024, 03:00

Publicação

15/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO RAMOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310063592920 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO RAMOS DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " No dia 7 de fevereiro de 2024, por volta das 13h00m, nas imediações da Rua Presidente Nereu, n. 13, bairro Várzea do Ranchinho, neste município e Comarca de Camboriú/SC, o denunciado DIEGO RAMOS DOS SANTOS, de forma livre e consciente da reprovabilidade de suas condutas, desacatou funcionário público no exercício de sua função..." "...Assim agindo, o denunciado DIEGO RAMOS DOS SANTOS praticou o crime previsto no artigo 331, caput, do Código Penal..." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006205-29.2024.8.24.0113/SC

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:57

Retificação de Classe Processual

13/08/2024, 12:52

Denúncia

07/08/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 12:22

Retificação de Classe Processual

25/07/2024, 18:58

Documento (Certidão)

21/07/2024, 17:53

Distribuição (dependência)

18/07/2024, 17:35