Cautelar Inominada Criminal 5005657-11.2023.8.24.0025 - TJSC

Cautelar Inominada Criminal 5005657-11.2023.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:12

Confirmada

10/09/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 13:44

Confirmada

10/09/2024, 13:44

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:11

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:11

Reativação

10/09/2024, 13:11

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:10

Trânsito em julgado

10/09/2024, 13:10

Documento (Edital)

07/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

31/08/2024, 03:00

Publicação

15/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: RICARDO MAES JUNIOR EDITAL Nº 310063559734 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): R. M. J., CPF: 096..-69, filho de C. A. M. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o decurso do prazo fixado para as medidas sem qualquer manifestação, o que denota a superveniente desnecessidade, REVOGO as medidas cautelares concedidas e, conseguinte, JULGO EXTINTO o presente procedimento pela perda do seu objeto. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, as vítimas pessoalmente, se possível, por WhatsApp, observada a legislação de regência, inclusive de que, sendo necessário, poderão, a qualquer tempo, postular a concessão de novas medidas. Notifique-se o Ministério Público. Comunique-se o Batalhão da Polícia Militar da cidade em que residem as partes envolvidas sobre a revogação das medidas. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as devidas anotações e baixa.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Cautelar Inominada Criminal Nº 5005657-11.2023.8.24.0025/SC

14/08/2024, 00:00

Documentos

•14/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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