Embargos à Execução 0300018-66.2020.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoErro de ProcedimentoEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MARIA TATIANA PEREIRA ZIMMERMANN AMIN

Autor

MÁRIO JOSÉ COUTO AMIN

CPF

Autor

SERRA MAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DOS SANTOS

OAB/SC 010823·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO

OAB/SC 024321·CPF·Representa: Autor

DEBORA DOS SANTOS

OAB/SC 010823·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO

OAB/SC 024321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:56

Custas

10/10/2024, 17:11

Custas

10/10/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

29/09/2024, 17:56

Trânsito em julgado

29/09/2024, 17:56

Documento (Certidão)

26/08/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:42

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Publicação

15/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MÁRIO JOSÉ COUTO AMIN EMBARGANTE: MARIA TATIANA PEREIRA ZIMMERMANN AMIN EMBARGADO: SERRA MAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "(...) 80 - Embargos à Execução Nº 0300018-66.2020.8.24.0045/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas na forma do art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/18. Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa (art. 98, § 3º, do CPC), ante o deferimento da gratuidade da justiça à parte ativa. Junte-se fotocópia da presente decisão aos autos da execução relacionado. P.R.I. (na forma do art. 346 do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos.".

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:10

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:10

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:08

Ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 21:42

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:56

Custas

10/10/2024, 17:11

Custas

10/10/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

29/09/2024, 17:56

Trânsito em julgado

29/09/2024, 17:56

Documentos

•14/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:42

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Publicação

15/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MÁRIO JOSÉ COUTO AMIN EMBARGANTE: MARIA TATIANA PEREIRA ZIMMERMANN AMIN EMBARGADO: SERRA MAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "(...) 80 - Embargos à Execução Nº 0300018-66.2020.8.24.0045/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas na forma do art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/18. Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa (art. 98, § 3º, do CPC), ante o deferimento da gratuidade da justiça à parte ativa. Junte-se fotocópia da presente decisão aos autos da execução relacionado. P.R.I. (na forma do art. 346 do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos.".

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:10

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:10

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:08

Ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 21:42

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 15:29

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:29

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 09:54

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

24/07/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:54

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:53

Outras Decisões

09/07/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:10

Confirmada

14/06/2024, 23:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/06/2024, 12:23

Expedida/certificada

04/06/2024, 18:29

Outras Decisões

04/06/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 21:33

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 07:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 21:54

Expedida/Certificada

15/09/2022, 16:09

Expedida/Certificada

15/09/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:28

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 16:56

Movimentação processual

11/12/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 16:20

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 18:32

Confirmada

02/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2020, 14:19

Ato ordinatório

23/05/2020, 14:19

Decurso de Prazo

23/05/2020, 01:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 19:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 13:57

Documento (Certidão)

23/03/2020, 16:24

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2020, 16:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 11:19

Documento (Certidão)

20/02/2020, 11:18

Documento (Certidão)

20/02/2020, 11:13

Apensamento

20/02/2020, 11:12

Distribuição (dependência)

20/02/2020, 10:00