Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5031965-72.2022.8.24.0008 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5031965-72.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:37

Comunicação eletrônica

11/12/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:17

Trânsito em julgado

05/12/2024, 13:03

Documento (Edital)

22/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Publicação

15/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OSVALDO TOMAZ EDITAL Nº 310063633526 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OSVALDO TOMAZ, endereço: Rua Frei Henrique de Coimbra, 256 - Salto do Norte - 89070540, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia, para CONDENAR o acusado OSVALDO TOMAZ ao cumprimento da pena de 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Sem custas. Fixo honorários, em favor da advogada nomeada à defesa do réu, no importe de R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos), valor máximo da tabela da Resolução CM n. 05/2019. Requisite-se o pagamento da verba. Transitada em julgado: a) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5031965-72.2022.8.24.0008/SC

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:11

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:28

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Documentos

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OSVALDO TOMAZ EDITAL Nº 310063633526 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OSVALDO TOMAZ, endereço: Rua Frei Henrique de Coimbra, 256 - Salto do Norte - 89070540, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia, para CONDENAR o acusado OSVALDO TOMAZ ao cumprimento da pena de 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Sem custas. Fixo honorários, em favor da advogada nomeada à defesa do réu, no importe de R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos), valor máximo da tabela da Resolução CM n. 05/2019. Requisite-se o pagamento da verba. Transitada em julgado: a) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5031965-72.2022.8.24.0008/SC

14/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

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Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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