Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5003662-92.2020.8.24.0113 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5003662-92.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:39

Documento (Certidão)

16/09/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:37

Documento (Certidão)

12/08/2025, 12:47

Trânsito em julgado

12/08/2025, 12:46

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:10

Publicação

27/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ORDESIO CARLOS CARDOSO DESPACHO/DECISÃO 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003662-92.2020.8.24.0113/SC Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e DETERMINO a inclusão dos sócios da empresa executada - FABRICIO ALESSANDRO VIVAN QUINTILIANO, ADELK SANDER VIVAN QUINTILIANO e ORDESIO CARLOS CARDOSO? - no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença autuado sob nº 5000019-39.2014.8.24.0113, para que respondam com os seus bens particulares para satisfação do débito exequendo. Anexe-se cópia desta decisão nos autos nº 5000019-39.2014.8.24.0113. Com o trânsito em julgado deste incidente, levante-se a suspensão processual e intimem-se os devedores nos autos principais para efetuarem o pagamento atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora sobre os seus bens. Sem custas finais, por se tratar de mero incidente. Sem condenação em honorários, pois "tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não cabe a condenação nos ônus sucumbenciais em razão da ausência de previsão legal". STJ. 3ª Turma. REsp 1.845.536-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/05/2020. Fixo em R$ 440,03 a remuneração da curadora nomeada no ev. 92. Adotem-se os procedimentos necessários perante o sistema AJG para efetivação do pagamento. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as providências determinadas, ARQUIVE-SE. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ADELK SANDER VIVAN QUINTILIANO DESPACHO/DECISÃO 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003662-92.2020.8.24.0113/SC Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e DETERMINO a inclusão dos sócios da empresa executada - FABRICIO ALESSANDRO VIVAN QUINTILIANO, ADELK SANDER VIVAN QUINTILIANO e ORDESIO CARLOS CARDOSO? - no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença autuado sob nº 5000019-39.2014.8.24.0113, para que respondam com os seus bens particulares para satisfação do débito exequendo. Anexe-se cópia desta decisão nos autos nº 5000019-39.2014.8.24.0113. Com o trânsito em julgado deste incidente, levante-se a suspensão processual e intimem-se os devedores nos autos principais para efetuarem o pagamento atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora sobre os seus bens. Sem custas finais, por se tratar de mero incidente. Sem condenação em honorários, pois "tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não cabe a condenação nos ônus sucumbenciais em razão da ausência de previsão legal". STJ. 3ª Turma. REsp 1.845.536-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/05/2020. Fixo em R$ 440,03 a remuneração da curadora nomeada no ev. 92. Adotem-se os procedimentos necessários perante o sistema AJG para efetivação do pagamento. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as providências determinadas, ARQUIVE-SE. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:09

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:45

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Documentos

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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