Execução de Título Extrajudicial 0303618-50.2018.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303618-50.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:49

Publicação

31/10/2025, 02:58

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303618-50.2018.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani EXEQUENTE: SAFRA DIESEL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ADVOGADO(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A): MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 29/10/2025 - Juntada de certidão

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:14

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:54

Documento (Certidão)

29/10/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:17

Publicação

08/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303618-50.2018.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SAFRA DIESEL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ADVOGADO(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A): MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) EXECUTADO: GILMAR ANTONIO PIAIA EIRELI ADVOGADO(A): Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) ADVOGADO(A): CAMILA GIRARDI BORGES (OAB SC033727) EXECUTADO: CRISTIAN CEZAR DE OLIVEIRA PIAIA ADVOGADO(A): Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) ADVOGADO(A): CAMILA GIRARDI BORGES (OAB SC033727) EXECUTADO: CRISLAINE PIAIA CASTANHA ADVOGADO(A): Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) ADVOGADO(A): CAMILA GIRARDI BORGES (OAB SC033727) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Sisbajud Indefiro o pedido de penhora on line de ativos financeiros (Sisbajud) por não haver na espécie indicativos de modificação situacional suscetível de recomendar nova tentativa de constrição. A reiteração do pedido de penhora genérico ou via utilização dos sistemas automatizados, como Sisbajud e Renajud, precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado para motivar o requerimento de realização de nova diligência tendente à realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud” (STJ, AgRg no AREsp 147499 / AC, Benedito Gonçalves, 17.05.2012). 2- Serasajud Defiro o requerimento retro e determino ao Chefe de Cartório promover a inscrição por meio do SERASAJUD, observando os termos do Provimento 15/2015 da CGJ/TJSC. Intime-se o exequente para ciência da inscrição e que, havendo pagamento da dívida pelo executado, deverá informar imediatamente nos autos (cadastrando como petição urgente), como também encaminhar o pedido de levantamento de restrição por correio eletrônico ([email protected]) com o assunto: "LEVANTAMENTO RESTRIÇÃO SERASAJUD” (em caixa alta). 3- SIGEN+ (CIDASC) Promova-se a consulta no sistema SIGEN+ (CIDASC) visando obter informações acerca da existência de animais cadastrados como propriedade da parte executada, bem como, em caso positivo, junte-se aos autos o relatório completo dos semoventes. Positiva a consulta, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse na penhora e informar a localização dos animais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá recolher a diligência do mandado de penhora, sob pena de extinção. 4- Hasta pública Diante da notícia do descumprimento do acordo e do interesse na alienação judicial, remetam-se os autos ao(a) Leiloeiro(a) Oficial para realização da hasta pública do imóvel sob matrícula nº 5.916, do ORI da Comarca de Tangará/SC, observado o rodízio entre os profissionais credenciados e os termos e prazos relacionados da Portaria Conjunta n. 03/2016, que regula o procedimento no âmbito nas varas cíveis desta Comarca de Chapecó. Ao Leiloeiro Oficial designado compete confeccionar o edital, encaminhá-lo à serventia e promover sua publicação e ampla divulgação, nos termos previstos na Portaria Conjunta n. 03/2016 e arts. 884 e 887 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 889 do CPC, intimem-se as partes, por seus procuradores, acerca da data da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência. Cumpra-se. Intimem-se.

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:56

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303618-50.2018.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SAFRA DIESEL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ADVOGADO(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A): MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) EXECUTADO: GILMAR ANTONIO PIAIA EIRELI ADVOGADO(A): Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) ADVOGADO(A): CAMILA GIRARDI BORGES (OAB SC033727) EXECUTADO: CRISTIAN CEZAR DE OLIVEIRA PIAIA ADVOGADO(A): Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) ADVOGADO(A): CAMILA GIRARDI BORGES (OAB SC033727) EXECUTADO: CRISLAINE PIAIA CASTANHA ADVOGADO(A): Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) ADVOGADO(A): CAMILA GIRARDI BORGES (OAB SC033727) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Sisbajud Indefiro o pedido de penhora on line de ativos financeiros (Sisbajud) por não haver na espécie indicativos de modificação situacional suscetível de recomendar nova tentativa de constrição. A reiteração do pedido de penhora genérico ou via utilização dos sistemas automatizados, como Sisbajud e Renajud, precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado para motivar o requerimento de realização de nova diligência tendente à realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud” (STJ, AgRg no AREsp 147499 / AC, Benedito Gonçalves, 17.05.2012). 2- Serasajud Defiro o requerimento retro e determino ao Chefe de Cartório promover a inscrição por meio do SERASAJUD, observando os termos do Provimento 15/2015 da CGJ/TJSC. Intime-se o exequente para ciência da inscrição e que, havendo pagamento da dívida pelo executado, deverá informar imediatamente nos autos (cadastrando como petição urgente), como também encaminhar o pedido de levantamento de restrição por correio eletrônico ([email protected]) com o assunto: "LEVANTAMENTO RESTRIÇÃO SERASAJUD” (em caixa alta). 3- SIGEN+ (CIDASC) Promova-se a consulta no sistema SIGEN+ (CIDASC) visando obter informações acerca da existência de animais cadastrados como propriedade da parte executada, bem como, em caso positivo, junte-se aos autos o relatório completo dos semoventes. Positiva a consulta, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse na penhora e informar a localização dos animais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá recolher a diligência do mandado de penhora, sob pena de extinção. 4- Hasta pública Diante da notícia do descumprimento do acordo e do interesse na alienação judicial, remetam-se os autos ao(a) Leiloeiro(a) Oficial para realização da hasta pública do imóvel sob matrícula nº 5.916, do ORI da Comarca de Tangará/SC, observado o rodízio entre os profissionais credenciados e os termos e prazos relacionados da Portaria Conjunta n. 03/2016, que regula o procedimento no âmbito nas varas cíveis desta Comarca de Chapecó. Ao Leiloeiro Oficial designado compete confeccionar o edital, encaminhá-lo à serventia e promover sua publicação e ampla divulgação, nos termos previstos na Portaria Conjunta n. 03/2016 e arts. 884 e 887 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 889 do CPC, intimem-se as partes, por seus procuradores, acerca da data da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência. Cumpra-se. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SAFRA DIESEL LTDA EXECUTADO: GILMAR ANTONIO PIAIA EIRELI EXECUTADO: CRISTIAN CEZAR DE OLIVEIRA PIAIA EXECUTADO: CRISLAINE PIAIA CASTANHA EDITAL Nº 310063494824 JUIZ DO PROCESSO: Giuseppe Battistotti Bellani - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC1º LEILÃO/PRAÇA: 04 de outubro de 2024. Lanço não inferior à avaliação.2º LEILÃO/PRAÇA: 18 de outubro de 2024. À quem mais der, não vil,(Art.891, Parágrafo único, CPC).HORÁRIO: 14:00 horas.LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.brANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial - JUCESC AARC 375 eLeiloeira Rural - FAESC N° 042, devidamente autorizada pelo(a)Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca,venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local,supracitado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s):PROCESSO Nº 0303618-50.2018.8.24.0018 – EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: SAFRA DIESEL LTDAPROCURADOR(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTAEXECUTADO(A): GILMAR ANTONIO PIAIA EIRELIEXECUTADO(A): CRISLAINE PIAIA CASTANHAEXECUTADO(A): CRISTIAN CEZAR DE OLIVEIRA PIAIAPROCURADOR(A): LUIZ PAULO RAMOSBEM(NS): Imóvel matricula n° 5.916, do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará/SC: Consta de um terreno rural com a área 161.045,00m², situado na Fazenda dos Vieiras, na Linha Nova, Município de Ibiam, Comarca de Tangará/SC, confrontando: ao NORTE, com Gilmar Antônio Piaia; ao SUL, com Gilmar Antônio Piaia; ao LESTE, com Gilmar Antônio Piaia e Celso Trevisol; e, ao OESTE, com Almerindo Titon. INCRA nºtt 950.122.611.395-0. AV-1/5.916: Terreno autônomo e independente. AVALIAÇÃO: R$ 670.000,00 em 01/07/2019, atualizado em R$ 895.295,07 (Oitocentos e noventa e cinco mil e duzentos e noventa e cinco Reais e sete centavos) até 06/2024. O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA/ON-LINE através do site www.baldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Tratando-se a alienação judicial modo de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE pelo Arrematante/Adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). É de exclusiva atribuição do(s) interessado(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns). O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (t rinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Propostas à vista, preferem à prazo. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Havendo proposta de compra diretamente no processo relativo ao(s) bem(ns) objeto do presente Edital, igualmente incidirá comissão desta Leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre o maior lance oferecido. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. ANDRÉA BALDISSERA. Leiloeira Oficial e Rural. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303618-50.2018.8.24.0018/SC

14/08/2024, 00:00

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