Execução Fiscal 0004215-44.2003.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ICA INDUSTRIA CATARINENSE DE ATAUDES LTDA

CNPJ

Reu

RENI SARTOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ

OAB/SC 018915·CPF·Representa: Autor

VANESSA ELISA BREDOW HICKMANN

OAB/RS 067565·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ

OAB/SC 018915·CPF·Representa: Réu

VANESSA ELISA BREDOW HICKMANN

OAB/RS 067565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

10/02/2025, 17:57

Reativação

10/02/2025, 17:57

Provisório

28/01/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:38

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:57

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 20:14

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 16:21

Documento (Certidão)

05/09/2024, 16:17

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:13

Mudança de Parte

05/09/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:58

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:32

Todas as movimentações(197)

Por decisão judicial

10/02/2025, 17:57

Reativação

10/02/2025, 17:57

Provisório

28/01/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:38

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:57

Documentos

•14/08/2024, 00:00

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 20:14

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 16:21

Documento (Certidão)

05/09/2024, 16:17

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:13

Mudança de Parte

05/09/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:58

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:32

Publicação

15/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ICA INDUSTRIA CATARINENSE DE ATAUDES LTDA EXECUTADO: RENI SARTOR EDITAL Nº 310059036297 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENI SARTOR endereço: RUA RUI BARBOSA, 143, SALA TERREA - CENTRO - 88890000, Grão Pará/SC (Residencial), RUA RUI BARBOSA, 137 - CENTRO - 88890000, Grão Pará/SC (Residencial) e RUI BARBOSA, 143 - Centro - 88890000, Grão Pará/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. FGSC 200300226. Valor do Débito: 152.868,43. Data do Cálculo: 02/12/2003. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004215-44.2003.8.24.0010/SC

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:04

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 22:38

Outras Decisões

15/04/2024, 22:38

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 14:45

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 16:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:20

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2023, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:14

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:24

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2023, 13:14

Documento (Mandado)

25/01/2023, 17:32

Mandado

08/12/2022, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:15

Documento (Informações)

30/11/2022, 19:37

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:26

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 11:58

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:56

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 13:15

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 16:35

Expedida/certificada

03/11/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:25

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2022, 03:00

Decurso de Prazo

28/05/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 09:55

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Por decisão judicial

06/05/2021, 10:26

Expedida/certificada

03/05/2021, 16:03

Expedida/certificada

03/05/2021, 16:03

Outras Decisões

03/05/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 16:08

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2020, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2020, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 14:13

Confirmada

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2020, 16:08

Mero expediente

02/07/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 12:20

Confirmada

07/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2020, 07:15

Documento (Certidão)

28/03/2020, 07:15

Documento (Certidão)

03/06/2019, 22:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 22:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 15:35

Documento (Informações)

22/05/2019, 20:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2019, 15:07

Ato ordinatório

21/05/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 11:18

Documento (Informações)

16/04/2019, 20:12

Publicação

09/04/2019, 18:10

Documento (Informações)

08/04/2019, 09:42

Ato ordinatório

08/04/2019, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2019, 09:10

Documento (Informações)

08/04/2019, 09:07

Mero expediente

27/03/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 16:50

Documento (Certidão)

27/02/2018, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 18:16

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 18:14

Documento (Certidão)

08/01/2018, 13:52

Documento (Informações)

30/11/2017, 00:00

Publicação

24/11/2017, 18:27

Publicação

24/11/2017, 18:27

Documento (Informações)

23/11/2017, 15:03

Documento (Informações)

23/11/2017, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2017, 18:41

Ato ordinatório

22/11/2017, 18:39

Ato ordinatório

22/11/2017, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 18:32

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 18:16

Publicação

13/09/2017, 13:11

Documento (Informações)

06/09/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 16:04

Recebimento

30/08/2017, 18:10

Indeferimento

29/08/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 18:34

Publicação

20/07/2017, 12:30

Documento (Informações)

18/07/2017, 11:47

Ato ordinatório

28/06/2017, 18:09

Decurso de Prazo

28/06/2017, 18:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2016, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2016, 13:13

Documento (Certidão)

13/01/2016, 12:06

Publicação

18/12/2015, 12:53

Documento (Informações)

16/12/2015, 13:51

Ato ordinatório

20/10/2015, 16:57

Decurso de Prazo

20/10/2015, 16:56

Publicação

01/06/2015, 08:39

Documento (Informações)

28/05/2015, 16:43

Documento (Informações)

27/05/2015, 05:58

Ato ordinatório

20/03/2015, 13:04

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2015, 16:40

Recebimento

17/03/2015, 15:58

Remessa

11/03/2015, 13:04

Documento (Certidão)

11/03/2015, 12:49

Recebimento

09/03/2015, 15:48

Remessa (outros motivos)

06/03/2015, 16:03

Remessa (outros motivos)

03/03/2015, 17:08

Documento (Certidão)

24/02/2015, 14:26

Recebimento

23/02/2015, 18:52

Remessa (outros motivos)

23/02/2015, 16:36

Remessa (outros motivos)

11/02/2015, 16:03

Recebimento

02/02/2015, 15:38

Outras Decisões

27/01/2015, 16:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 13:44

Recebimento

26/01/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 13:59

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/04/2012, 12:00

Mero expediente

27/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/03/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2011, 12:00

Mero expediente

09/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/05/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 12:00

Documento (Certidão)

10/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/01/2010, 12:00

Outras Decisões

18/01/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

10/03/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2007, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2007, 12:00

Documento (Mandado)

13/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/12/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/04/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2003, 12:00